Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022, 20:58
Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022, 15:53
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2022, 03:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022, 03:17
Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
27/10/2022, 13:12
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 15:34
Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA I. Relatório O Ministério Público Estadual apresentou denúncia em face de Wesley Ribeiro dos Santos, já qualificado nos autos, como incurso no crime tipificado no art. 129, §9º, do CPB. Segundo a inicial no dia 16 de maio de 2017, o acusado agrediu sua então esposa, porque esta negou-se a manter relações sexuais com sua pessoa. A denúncia foi recebida em 15 de outubro de 2017. O acusado foi devidamente citado, apresentando resposta a acusação. Na audiência foram ouvidas testemunhas e in