Petição Cível 0007597-87.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:33

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 17:21

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:57

24/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:33

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 17:21

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 11:32

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:39

Indeferida a petição inicial

23/03/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 09:12

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:29

em cooperação judiciária

15/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:31

Processo migrado do sistema Libra

16/07/2025, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075978720138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

16/07/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0007597-87.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007597-87.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte te

30/06/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 14:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075978720138140005.

24/11/2015, 15:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075978720138140005.

24/11/2015, 15:58

OUTROS

11/11/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 12:15

Remessa

20/10/2015, 12:15

OUTROS

06/10/2015, 16:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:23

Decisão - Decisão

05/10/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:21

Decisão - Decisão

05/10/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 14:02

OUTROS

15/06/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 10:53

OUTROS

29/05/2015, 08:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 13:01

Remessa

13/05/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 13:01

OUTROS

27/04/2015, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:05

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:16

OUTROS

15/04/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2015, 12:25

Remessa

14/04/2015, 12:25

OUTROS

25/03/2015, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 10:52

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

24/03/2015, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2014, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2014, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2014, 09:26

Remessa

20/06/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2014, 09:02

Remessa

17/06/2014, 09:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2014, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:58

Decisão - Decisão

06/06/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:56

Decisão - Decisão

06/06/2014, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 13:11

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 15:16

Remessa

28/05/2014, 15:16

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. GABRIELA DO VALE CALVINHO, OAB 17.392, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

14/05/2014, 10:03

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. GABRIELA DO VALE CALVINHO, OAB 17.392, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

14/05/2014, 09:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DO VALE CALVINHO (5330407), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075978720138140005.

14/05/2014, 09:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 17:22

Remessa

21/02/2014, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 17:22

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2014, 08:28

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2014, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 10:30

AGUARDANDO ADVOGADO

24/09/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/09/2013, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PAULO DE TASSO FONTES DA SILVA

19/09/2013, 13:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2013, 13:31

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:00

Sentença

•23/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:41

Sentença

•24/04/2026, 10:48