Petição Cível 0007555-38.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CARLOS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

CCBM

Terceiro

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARLOS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

CCBM

Terceiro

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE

CNPJ

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:10

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:32

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:23

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:10

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 21:08

Decisão

•16/12/2025, 18:38

04/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:32

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:10

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:38

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 16:41

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:08

em cooperação judiciária

29/10/2025, 21:08

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:19

Processo migrado do sistema Libra

16/10/2025, 18:30

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

16/10/2025, 17:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075553820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

16/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CARLOS DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por CARLOS DOS SANTOS SILVA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o f PROCESSO Nº 0007555-38.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CARLOS DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007555-38.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por CARLOS DOS SANTOS SILVA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INT

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/10/2017, 14:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/10/2015, 14:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075553820138140005.

14/10/2015, 14:37

OUTROS

29/08/2015, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:59

OUTROS

25/08/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 16:24

Remessa

14/08/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 16:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:04

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:14

OUTROS

02/06/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2015, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2015, 14:16

Remessa

26/05/2015, 14:16

OUTROS

12/05/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2015, 10:06

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

11/05/2015, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2015, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2015, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2015, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2015, 11:21

Remessa

06/05/2015, 11:21

OUTROS

04/05/2015, 10:02

OUTROS

16/04/2015, 10:32

OUTROS

09/04/2015, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 08:17

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

09/04/2015, 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 13:15

OUTROS

09/02/2015, 09:54

OUTROS

09/02/2015, 09:54

OUTROS

09/02/2015, 09:39

OUTROS

09/02/2015, 09:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2014, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

04/07/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 10:41

Remessa

02/07/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 10:41

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

17/06/2014, 09:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075553820138140005.

16/06/2014, 11:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 11:32

Remessa

27/05/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 13:38

Remessa

19/05/2014, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 13:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 08:41

Decisão - Decisão

05/05/2014, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/04/2014, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2014, 13:46

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº35.

31/03/2014, 13:46

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2014, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2013, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 09:48

Incompetência - Incompetência

23/10/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2013, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2013, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2013, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

19/09/2013, 10:56

Decisão

•19/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:29

Decisão

•03/02/2026, 09:32