Petição Cível 0009404-45.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 14:30

em cooperação judiciária

28/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 22:47

Desentranhado o documento

29/09/2025, 22:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:00

Processo migrado do sistema Libra

01/07/2025, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094044520138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

01/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 20:00

30/10/2025, 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 14:30

em cooperação judiciária

28/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 22:47

Desentranhado o documento

29/09/2025, 22:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:00

Processo migrado do sistema Libra

01/07/2025, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094044520138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

01/07/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDESIO FERRO E FERRO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por EDESIO FERRO E FERRO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0009404-45.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDESIO FERRO E FERRO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009404-45.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por EDESIO FERRO E FERRO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2017, 12:01

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/09/2015, 17:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094044520138140005.

10/09/2015, 11:49

OUTROS

29/08/2015, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:47

OUTROS

25/08/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 16:32

Remessa

12/08/2015, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:05

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:57

OUTROS

01/06/2015, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 12:44

Remessa

19/05/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2015, 12:44

OUTROS

04/05/2015, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:27

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

04/05/2015, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 11:01

Remessa

24/04/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 11:01

OUTROS

16/04/2015, 09:34

OUTROS

06/04/2015, 12:51

OUTROS

27/03/2015, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:42

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 12:11

OUTROS

26/01/2015, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/01/2015, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2014, 11:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/09/2014, 12:05

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Conforme decisão de fls. 262.

10/09/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 09:07

Remessa

03/09/2014, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2014, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2014, 08:30

Remessa

25/08/2014, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2014, 08:30

À DISTRIBUIÇÃO

19/08/2014, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2014, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2014, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2014, 10:49

Remessa

03/07/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2014, 09:35

Decisão - Decisão

12/06/2014, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 09:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2014, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2014, 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2014, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 09:07

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

29/04/2014, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2014, 13:48

Remessa

02/04/2014, 13:48

AGUARDANDO PETICAO

02/04/2014, 13:13

VISTAS AO ADVOGADO - com carga ao advogado Arlem Pinto Moreira, contendo 36 folhas, todas numeradas e rubricadas.

12/03/2014, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094044520138140005.

12/03/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 16:55

Remessa

27/02/2014, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 16:55

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2014, 12:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2014, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2014, 10:09

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2013, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

14/11/2013, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 10:14