Petição Cível 0009753-48.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:22

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:21

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:25

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:22

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:21

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 21:28

Decisão

•16/12/2025, 18:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:25

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:55

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:39

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de DEONICE DO NASCIMENTO E SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de DEONICE DO NASCIMENTO E SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 21:28

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

01/08/2025, 10:18

Processo migrado do sistema Libra

07/07/2025, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00097534820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

07/07/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEONICE DO NASCIMENTO E SILVA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DEONICE DO NASCIMENTO E SILVA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0009753-48.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DEONICE DO NASCIMENTO E SILVA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009753-48.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por DEONICE DO NASCIMENTO E SILVA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/10/2017, 14:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/08/2015, 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00097534820138140005.

17/08/2015, 09:25

OUTROS

04/08/2015, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2015, 13:08

OUTROS

07/07/2015, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 16:07

Remessa

11/06/2015, 16:07

OUTROS

25/05/2015, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:59

Decisão - Decisão

22/05/2015, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2015, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 12:32

Remessa

27/04/2015, 12:32

OUTROS

15/04/2015, 11:05

OUTROS

07/04/2015, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2015, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 13:44

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/04/2015, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 14:34

Remessa

26/03/2015, 14:34

OUTROS

17/03/2015, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:05

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

17/03/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2015, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2015, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:51

OUTROS

29/01/2015, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:59

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 09:01

Remessa

15/07/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 09:29

Remessa

10/07/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 15:35

Remessa

16/06/2014, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 17:27

Remessa

11/06/2014, 17:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/06/2014, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 21:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 21:35

Decisão - Decisão

28/05/2014, 21:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 17:02

Remessa

12/05/2014, 17:02

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2014, 13:22

VISTAS AO ADVOGADO - Faço vistas destes autos ao Advogado Dr. MARIO MARTINS DA COSTA, OAB: 19987-A, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

25/04/2014, 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00097534820138140005.

25/04/2014, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 12:47

Remessa

19/03/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 13:43

Remessa

10/03/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 13:43

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2014, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 13:21

Decisão - Decisão

11/02/2014, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2014, 11:59

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ ASSINANTE: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

17/01/2014, 11:59

À DISTRIBUIÇÃO

08/01/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 13:58

Remessa

13/12/2013, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2013, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:46

Decisão - Decisão

03/12/2013, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2013, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/11/2013, 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2013, 15:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO

18/11/2013, 15:20

Decisão

•27/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:02

Decisão

•17/04/2026, 12:19

Decisão

•30/04/2026, 09:21