Procedimento Comum Cível 0800562-22.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.787,60

Orgao julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

DOMINGOS DE SOUZA

CPF 896.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:06

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800562-22.2022.8.14.0104. Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Breu Branco/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro. Município de Breu Branco/PA CEP 68.488-000. Telefone: (094) 3786-1414 ______________________________________________________________________________________________________ Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:50

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA – OAB/PA 30.727A APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – OAB/PA 24.871-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO. DEMAN Ementa - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800562-22.2022.8.14.0104

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2023, 13:39

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 12:01

Sentença

•29/06/2022, 14:48

Decisão

•19/04/2023, 13:39

Acórdão

•31/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:50

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