Execução de Título Extrajudicial 0800828-77.2018.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800828-77.2018.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800828-77.2018.8.14.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução por quantia certa, proposta por Banco do Brasil S/A, em face de Ozeias Sabino de Souza, ambos qualificados nos autos. Custas iniciais recolhidas. Recebido o pedido, foi determinada a citação do executado (págs. 98/99). O executado não foi localizado para citação no endereço informado na inicial, sendo a parte autora intimada a atualizar o endereço. A parte autora informou novo endereço do requerido, e em mais uma tentativa de citação, o requerido não foi localizado. Foi informado novo endereço do requerido pela parte autora, sendo requerido nova citação (pág. 139). Foi determinada a intimação da parte autora para recolher as custas da citação requerida (pág. 182). A parte autora manifestou-se requerendo prazo de 15 dias para o recolhimento das custas (pág. 184). Mesmo devidamente intimada, e passado quase um ano, a parte autora não comprovou o recolhimento das custas, nem apresentou qualquer manifestação (pág. 240). É o relatório. Decido. Observa-se que a parte autora mesmo devidamente intimada não manifestou-se, quedando-se inerte, o que obsta o prosseguimento do feito. Não é dever do Poder Judiciário ficar procurando indefinidamente a parte interessada para que a ação tenha o regular andamento. O presente feito encontra-se paralisado por desinteresse da parte autora, que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, sendo que a última manifestação apresentada já conta com quase um ano, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que Ihes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas os sistemas e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas iniciais recolhidas. Sem custas finais. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE. Tucumã-PA, 29/02/2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

04/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de OZEIAS SABINO DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de sentença

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(17)