Agravo em Recurso Especial 0003363-50.2016.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

IZAQUIEL LIMA DA SILVA

CPF 012.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/03/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72581/2023

10/02/2023, 06:31

Protocolizada Petição 72581/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 06:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023

09/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:31

Expedição de Ofício nº 007888/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

07/02/2023, 21:41

Conheço do agravo de IZAQUIEL LIMA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial Ordem de habeas corpus concedida de ofício para redimensionar a pena

07/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2023

07/02/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/01/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 37230/2023

30/01/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/01/2023, 00:13

Protocolizada Petição 37230/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 00:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2023, 08:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2023, 08:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2023, 19:50

Ofício

•07/02/2023, 21:27

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