Inventário 0803246-56.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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InventárioAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE MENEZES CARNEIRO

CPF

Autor

ELTON DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Autor

ELITO FONSECA CARNEIRO

CPF

Autor

KATIA VIANA DE MENEZES

Terceiro

KATIA VIANA DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

ROSELLE AUREA DE BRITO TESHIMA

OAB/PA 17904·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA

OAB/PA 22852·CPF·Representa: Autor

JOSIEL DA SILVA CARNEIRO

OAB/PA 28934·CPF·Representa: Autor

FAUSO MENDES DE PAULA

OAB/PA 29489·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES

OAB/PA 27666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PEDRO HENRIQUE MENEZES CARNEIRO

CPF

Autor

ELTON DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Autor

ELITO FONSECA CARNEIRO

CPF

Autor

KATIA VIANA DE MENEZES

Terceiro

KATIA VIANA DE MENEZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROSELLE AUREA DE BRITO TESHIMA

OAB/PA 17904·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA

OAB/PA 22852·CPF·Representa: Autor

JOSIEL DA SILVA CARNEIRO

OAB/PA 28934·CPF·Representa: Autor

FAUSO MENDES DE PAULA

OAB/PA 29489·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES

OAB/PA 27666·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROCHA DE MORAES

OAB/PA 18750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENEZES CARNEIRO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 15:01

Homologada a Transação

06/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/11/2023, 13:34

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 22:14

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENEZES CARNEIRO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/10/2018, 11:15

Despacho

•18/10/2018, 12:45

17/07/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 15:01

Homologada a Transação

06/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/11/2023, 13:34

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:57

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 22:39

Juntada de Petição de parecer

04/07/2022, 23:13

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº.0803246-56.2018.8.14.0201. - DECISÃO - VISTOS. CHAMO O FEITO A ORDEM: Em que pese o feito tenha tramitado neste juízo em razão de decisão de declínio de competência (ID 17703553), verifica-se nesta oportunidade que o menor (Pedro Henrique Menezes Carneiro) se encontra devidamente representado por sua genitora, KATIA VIANA DE MENEZES e, por conseguinte NÃO ESTÁ INCLUÍDA NA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DESTA VARA ESPECIALIZADA DE ÓRFÃOS, AUSENTES E INTERDITOS, conforme passo a explanar. Trata

30/06/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/06/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 20:56

Declarada incompetência

29/06/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 12:55

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:59

Juntada de Ofício

18/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:29

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 13:28

Juntada de Ofício

18/01/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:09

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:55

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 23:14

Decorrido prazo de ELITO FONSECA CARNEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA FONSECA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:44

Juntada de Petição de parecer

08/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 19:13

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:28

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA FONSECA em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de ELITO FONSECA CARNEIRO em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de ELITO FONSECA CARNEIRO em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:53

Juntada de Petição de parecer

25/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:47

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de parecer

11/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:24

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:07

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2020, 09:50

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 02:56

Decorrido prazo de ELITO FONSECA CARNEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:22

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA FONSECA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:16

Decorrido prazo de ELITO FONSECA CARNEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:03

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:02

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA FONSECA em 06/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:59

Decorrido prazo de ELITO FONSECA CARNEIRO em 06/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:59

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA FONSECA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de KATIA VIANA DE MENEZES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:05

Declarada incompetência

12/06/2020, 13:05

Conclusos para decisão

12/06/2020, 11:41

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de parecer

11/05/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:54

Conclusos para despacho

06/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 14:50

Decorrido prazo de ELITO FONSECA CARNEIRO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 00:17

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA FONSECA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 11:09

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2018, 10:18

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

18/10/2018, 12:45

Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:38

Movimento Processual Retificado

11/10/2018, 13:38

Conclusos para decisão

11/10/2018, 13:38

Juntada de certidão

11/10/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 11:15

Conclusos para decisão

26/09/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 11:42

Despacho

•08/11/2018, 11:09

Despacho

•31/03/2020, 17:54

Despacho

•20/04/2020, 21:42

Decisão

•12/06/2020, 13:05

Decisão

•24/07/2020, 02:56

Despacho

•08/09/2020, 16:24

Despacho

•09/09/2020, 09:02

Despacho

•21/09/2020, 16:47

Sentença

•23/09/2020, 10:01

Despacho

•23/09/2020, 10:20

Despacho

•12/11/2020, 19:13

Despacho

•08/02/2021, 13:16

Despacho

•08/06/2021, 12:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/10/2018, 11:15

Despacho

•18/10/2018, 12:45

Despacho

•08/11/2018, 11:09

Despacho

•31/03/2020, 17:54

Despacho

•20/04/2020, 21:42

Decisão

•12/06/2020, 13:05

Decisão

•24/07/2020, 02:56

Despacho

•08/09/2020, 16:24

Despacho

•09/09/2020, 09:02

Despacho

•21/09/2020, 16:47

Sentença

•23/09/2020, 10:01

Despacho

•23/09/2020, 10:20

Despacho

•12/11/2020, 19:13

Despacho

•08/02/2021, 13:16

Despacho

•08/06/2021, 12:55

Despacho

•02/08/2021, 16:33

Despacho

•30/03/2022, 14:59

Decisão

•29/06/2022, 13:47

Decisão

•29/06/2022, 20:56

Despacho

•26/09/2022, 13:57

Sentença

•06/07/2024, 15:01