Apelação / Remessa Necessária 0000898-85.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SILVIO ALEX LEAL DA SILVA

Reu

CARLOS WALDECYR DE SANTOS DE SOUZA

Reu

ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS

Reu

DANIEL PANTOJA DANTAS

Reu

ADILSON PIRES DE LIMA

Reu

LUZINAR SERVITO MAUES

Reu

WILSON LUIZ FARIAS MORAES

Reu

WALDIR FARIAS GOMES

Reu

RONEY DE FREITAS MAUES

Reu

ORLANDO HENRIQUE DE MIRANDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2022, 09:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADILSON PIRES DE LIMA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL PANTOJA DANTAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS WALDECYR DE SANTOS DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ORLANDO HENRIQUE DE MIRANDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de RONEY DE FREITAS MAUES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de WALDIR FARIAS GOMES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de WILSON LUIZ FARIAS MORAES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de SILVIO ALEX LEAL DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUZINAR SERVITO MAUES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:18

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:18

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2022, 09:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADILSON PIRES DE LIMA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL PANTOJA DANTAS em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:39

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:39

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS WALDECYR DE SANTOS DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ORLANDO HENRIQUE DE MIRANDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de RONEY DE FREITAS MAUES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de WALDIR FARIAS GOMES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de WILSON LUIZ FARIAS MORAES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de SILVIO ALEX LEAL DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUZINAR SERVITO MAUES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:18

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 00:49

Conhecido o recurso de ADILSON PIRES DE LIMA (APELADO), CARLOS WALDECYR DE SANTOS DE SOUZA (APELADO), DANIEL PANTOJA DANTAS (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM (APELANTE), LUZINAR SERVITO MAUES (APELADO), ORLANDO HENRIQUE DE MIRANDA (APELADO), RONEY DE FREITAS MAUES (APELADO), ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS (APELADO), SILVIO ALEX LEAL DA SILVA (APELADO), WALDIR FARIAS GOMES (APELADO) e WILSON LUIZ FARIAS MORAES (APELADO) e não-provido

29/06/2022, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:04

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 00:27

Cancelada a movimentação processual

12/10/2021, 00:27

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de DANIEL PANTOJA DANTAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS WALDECYR DE SANTOS DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ORLANDO HENRIQUE DE MIRANDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de RONEY DE FREITAS MAUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de WALDIR FARIAS GOMES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de WILSON LUIZ FARIAS MORAES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUZINAR SERVITO MAUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de SILVIO ALEX LEAL DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ADILSON PIRES DE LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

23/09/2021, 13:44

Processo migrado do sistema Libra

23/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 09:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/09/2021, 09:23

REMESSA INTERNA

06/08/2021, 09:03

Remessa - para migrar p/ PJE 02 vols.

03/08/2021, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142194152

20/07/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2021, 12:55

Remessa

20/07/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2021, 12:54

Remessa

06/07/2021, 10:32

AGUARDANDO REMESSA

06/07/2021, 09:30

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2021, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 volumes.

20/05/2021, 09:59

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

20/05/2021, 08:52

PUBLICACAO - PUBLICACAO

20/05/2021, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 12:46

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

19/05/2021, 12:46

Não-Provimento - Não-Provimento

19/05/2021, 12:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, EM VIDEOCONFERÊNCIA, A QUAL OCORRERÁ DIA 17/05/2021, ÀS 09H30.

07/05/2021, 09:11

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

06/05/2021, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2021, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

23/04/2021, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 14:44

CONCLUSOS

06/08/2020, 10:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 volumes

04/08/2020, 12:20

Remessa - 02 volumes

24/07/2020, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2020, 09:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/07/2020, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2020, 13:23

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2020, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2020, 10:46

CONCLUSOS

12/12/2019, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2019, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 592 folhas, em 02 volumes.

11/12/2019, 10:33

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2019, 09:00

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN Justificativa: Redistribuição por ordem do despacho de fls. 587, em função de declaração de Impedimento, nos termos do Art. 110 do RITJE/PA e art. 144, II do CPC.. Impedimentos: 12782-ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA(Redistribuição por ordem do despacho de fls. 587, em função de declaração de Impedimento, nos termos do Art. 110 do RITJE/PA e art. 144, II do CPC.).. Suspeições: 12781-MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA.

10/12/2019, 09:00

Remessa - c/ 02 vol

06/12/2019, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2019, 11:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS no processo 00008982920018140301.

05/12/2019, 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte ROOSEVELT DE SENA PUYO E OUTROS (9091040) no processo 00008982920018140301.

05/12/2019, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2019, 10:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/12/2019, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vls

03/12/2019, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2019, 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2019, 18:24

Remessa

19/11/2019, 18:24

CONCLUSOS

03/10/2019, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 586 folhas, em 02 volumes.

01/10/2019, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2019, 10:40

Remessa - processo em 02 vol.

30/09/2019, 14:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Justificativa: Redistribuição por ordem de despacho de fls. 584 dos autos, em função de Declaração de Suspeição do relator na forma do art. 110 E 221 do RITJE/PA.

30/09/2019, 14:22

Remessa - Dois volumes

27/09/2019, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2019, 13:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/09/2019, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 volumes

24/09/2019, 08:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2019, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:50

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição

23/09/2019, 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2019, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 583 folhas, em 02 volumes.

20/09/2019, 10:52

Remessa - processo em 02vol.

19/09/2019, 14:07

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Justificativa: Redistribuído em cumprimento ao despacho da Vice-presidência de fls.184 dos autos, por se tratar de matéria de Direito Público (Emenda Reg.n º 05/2016).

19/09/2019, 14:07

Remessa - 2 volumes

19/09/2019, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 09:20

DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO

13/09/2019, 09:20

Remessa - 02 volumes c/ 580 fls - Relotação do relator conforme Certidão da UPJ de fls. 580

09/08/2019, 11:36

Remessa - 2 vol. 580 fls.

06/08/2019, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 08:47

OUTROS

05/08/2019, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF Nº 1080/2014 AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL SOLICITANDO C/ URGÊNCIA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

12/08/2014, 11:09

Remessa - Remessa dos autos de AP/REEXAME NEC. (02 vols) c/ OF. Nº 630/2014 ao Juizo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, para cumprir diligência. Belém/PA.

16/04/2014, 10:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 630/2014 c/ os autos de AP/REEX.NEC. (02 vols) ao Juizo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, para cumprir diligência. Belém/PA.

16/04/2014, 10:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/04/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2014, 12:10

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 02 vol

04/04/2014, 10:00

PROVIDENCIAR RESENHA

31/03/2014, 14:36

CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Acolho a manifestação do dígno órgão Ministerial e determino a devolução dos autos respectivos à instância inferior para que sejam analisados e julgados os aclaratórios contidos às fls. 415/417....( 02 vls )

31/03/2014, 12:52

Mero expediente

31/03/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.

20/03/2014, 14:24

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.

20/03/2014, 14:24

Remessa - 02 vols.

24/02/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao M. P. para exame e parecer.....( 02 vls )

24/02/2014, 08:57

OUTROS - Ao M. P. para exame e parecer.....( 02 vls )

24/02/2014, 08:28

MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.

21/02/2014, 12:12

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.

21/02/2014, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Em 02 volumes.

21/02/2014, 09:16

A SECRETARIA - Em 02 volumes.

20/02/2014, 13:55

AUTUAÇÃO

20/02/2014, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/02/2014, 09:46

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

17/02/2014, 14:04

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41058 - LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR

17/02/2014, 14:04

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:39

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:39

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:39

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:39

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:39

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:46

Despacho

•30/05/2022, 11:04