Execução Fiscal 0012925-25.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 10.477,96

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO ROCHA JUNIOR

CPF

Reu

EVA LUIZA SALES DA PAIXAO

CPF

Reu

EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTES LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 08:18

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:03

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/10/2021, 18:33

Sentença

•18/10/2021, 07:52

05/12/2023, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 08:18

Extinto o processo por desistência

02/10/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:03

Juntada de decisão

23/08/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra EMPRESA DE NAVEGAÇÃO J R TRANSPORTE LTDA - ME e outros, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, que extinguiu a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0012925-25.2011.8.14.0051), por perda superveniente do interesse processual. A decisão recorrida tem a seg

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de EVA LUIZA SALES DA PAIXAO em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:41

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 07:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:39

Apensado ao processo 0006032-86.2009.8.14.0051

11/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:58

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/07/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

01/06/2021, 13:58

Remessa

18/05/2021, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 09:14

CONCLUSOS

10/11/2020, 12:42

CONCLUSOS

01/09/2020, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2020, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2020, 13:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2020, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2020, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 09:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/06/2019, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/06/2019, 08:49

CONCLUSOS

03/05/2019, 12:12

CONCLUSOS

26/03/2019, 12:33

APENSAR PROCESSO

22/03/2019, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00129250920118140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 1451 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

22/03/2019, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2019, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2019, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190070175921

12/03/2019, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190070175921

22/02/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 14:58

Remessa

22/02/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190035207712

31/01/2019, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 13:05

Remessa

31/01/2019, 13:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/12/2018, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2018, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2018, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2018, 13:49

CONCLUSOS

06/12/2018, 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2018, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2018, 10:02

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

04/12/2018, 10:02

CONCLUSOS

27/11/2018, 11:35

CONCLUSOS

19/10/2018, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2018, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2018, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2018, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180372269472

12/09/2018, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2018, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2018, 14:49

Remessa

12/09/2018, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/05/2017, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2017, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2017, 12:59

CONCLUSOS

16/11/2016, 08:57

CONCLUSOS

16/11/2016, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2016, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2016, 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160425063663

19/10/2016, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2016, 13:50

Remessa

19/10/2016, 13:50

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/09/2016, 09:13

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

20/09/2016, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2016, 10:15

CONCLUSOS

15/06/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2016, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2016, 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2016, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2016, 14:10

CONCLUSOS

03/07/2015, 13:57

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

15/10/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 13:52

Remessa

06/10/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 13:51

Remessa

06/10/2014, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/06/2014, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

09/04/2014, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2014, 09:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2014, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2014, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/03/2014, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM, : FERNANDO BRANCHES FARIAS

06/03/2014, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2014, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL

06/03/2014, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 09:19

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 09:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/03/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2014, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2014, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2013, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2013, 09:57

Remessa

25/06/2013, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2013, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2013, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2013, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2013, 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/03/2013, 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/03/2013, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM para Comarca: SANTARÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : EGLESON FARIAS DE SOUSA para : JALDEMIR DE AGUIAR PORTELA

27/02/2013, 16:23

AGUARDANDO MANDADO

13/11/2012, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/11/2012, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA

12/11/2012, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

09/11/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 10:25

CITACAO - CITACAO

08/11/2012, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00129250920118140051: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952.

31/10/2012, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/10/2012, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/10/2012, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/10/2012, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/10/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2012, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 16:22

Remessa

09/08/2012, 16:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 08:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/04/2012, 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR

06/09/2011, 14:48

SETOR CORRESPONDENCIA

06/09/2011, 13:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/09/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2011, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2011, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2011, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2011, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2011, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2011, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2011, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2011, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/07/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/07/2011, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTAREM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: GERSON MARRA GOMES

14/07/2011, 08:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2011, 08:50

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 07:41

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:05

Decisão

•29/06/2022, 20:42

Decisão

•30/06/2022, 07:33

Decisão

•17/10/2022, 10:36

Decisão

•11/11/2022, 09:56

Decisão

•11/11/2022, 10:53

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 12:42

Sentença

•02/10/2023, 14:02

Sentença

•05/12/2023, 08:19