Execução Fiscal 0001249-82.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.607,89

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PARA

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

JOHNN SERVICOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BOVE FILHO

OAB/PA 10562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: JOHNN SERVICOS LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001249-82.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, por intermédio de sua procuradoria, em face de JOHNN SERVICOS LTDA ME, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que o trâmite processu

26/07/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de JOHNN SERVICOS LTDA ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOHNN SERVICOS LTDA ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:37

Publicado Decisão em 24/01/2023.

07/02/2023, 03:14

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 08:25

Decisão

•20/01/2023, 12:38

18/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: JOHNN SERVICOS LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001249-82.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, por intermédio de sua procuradoria, em face de JOHNN SERVICOS LTDA ME, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que o trâmite processu

26/07/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de JOHNN SERVICOS LTDA ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOHNN SERVICOS LTDA ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:37

Publicado Decisão em 24/01/2023.

07/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001249-82.2011.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DECISÃO Cumpra-se conforme determinado em ID 60539033 - Pág. 7. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/

23/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:38

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de JOHNN SERVICOS LTDA ME em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:35

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de JOHNN SERVICOS LTDA ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PARA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:20

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001249-82.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

01/07/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:25

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:02

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012498220118140115: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5031 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA.. - Ação Coletiva: N.

09/05/2022, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2022, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2022, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO BOVI FILHO (4065456), que representa a parte JOHNN SERVICOS LTDA ME (8349695) no processo 00012498220118140115.

16/12/2020, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2020, 11:48

Execução frustrada - Execução frustrada

14/12/2020, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/12/2020, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2020, 12:17

AGUARDANDO JUNTADA

04/12/2020, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2020, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200227689807

13/10/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 13:36

Remessa

13/10/2020, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2020, 11:44

PROCURADORIA FEDERAL

30/04/2020, 14:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/04/2020, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2020, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 12:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 09:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

20/12/2016, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2016, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2016, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2016, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2016, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2016, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160266856178

05/07/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 12:05

Remessa

05/07/2016, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160262595259

30/06/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 13:11

Remessa

30/06/2016, 13:11

AGUARDANDO RETORNO DE AR

27/06/2016, 09:21

REMESSA INTERNA

09/12/2015, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/12/2015, 11:11

A SECRETARIA

01/12/2015, 09:26

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Tramitação autómatica realizada pelo cadastro de Decisão-Mandado

30/11/2015, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:25

CITACAO - CITACAO

30/11/2015, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 09:25

CONCLUSOS

24/11/2015, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2015, 16:37

Desarquivamento - Retorno de autos que teve declínio de competência

19/11/2015, 10:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/11/2015, 12:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/09/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2015, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2015, 10:21

Remessa

27/08/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 10:21

ARQUIVADO EM SECRETARIA

10/03/2014, 08:49

Definitivo - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA CAIXA N. 032/2014

10/03/2014, 08:49

JUIZO COMPETENTE

10/03/2014, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2014, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 15:21

Incompetência - Incompetência

20/02/2014, 15:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/02/2014, 14:08

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012498220118140115.

20/02/2014, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2012, 01:19

DESPACHO

08/10/2012, 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2012, 07:19

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DIANE SABRINE DE OLIVEIRA - Secretaria de Novo Progresso.

05/08/2011, 01:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 832479632

03/08/2011, 07:38

Sentença

•25/07/2023, 16:12