Execução Fiscal 0000478-17.2005.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.783,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

M L MUNHOZ-MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 12:10

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de M L MUNHOZ-MADEIRAS em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de M L MUNHOZ-MADEIRAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:21

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 08:25

Decisão

•08/01/2024, 12:10

08/01/2024, 12:10

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de M L MUNHOZ-MADEIRAS em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de M L MUNHOZ-MADEIRAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:21

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000478-17.2005.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000478-17.2005.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

19/07/2022, 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000478-17.2005.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 08:25

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:07

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004781720058140115: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10671. - Justificativa: CADASTRAMENTO DE PROCESSO Nº204/2005 PROTOCOLO Nº373/2005 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

09/05/2022, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2022, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2022, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2020, 11:48

Execução frustrada - Execução frustrada

14/12/2020, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/12/2020, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2020, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 11:40

AGUARDANDO JUNTADA

04/12/2020, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2020, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200223333246

08/10/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2020, 09:33

Remessa

08/10/2020, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2020, 11:44

PROCURADORIA FEDERAL

30/04/2020, 13:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/04/2020, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2020, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2020, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2020, 12:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/10/2019, 14:06

CONCLUSOS

10/09/2018, 11:18

CONCLUSOS

10/09/2018, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 16:48

CONCLUSOS

13/03/2018, 15:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004781720058140115: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5031 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Observação alterada. - Justificativa: CADASTRAMENTO DE PROCESSO Nº204/2005 PROTOCOLO Nº373/2005 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 16:10

CONCLUSOS

21/09/2017, 14:11

CONCLUSOS

20/04/2017, 11:29

CONCLUSOS

06/10/2016, 10:22

CONCLUSOS

24/06/2016, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2016, 20:59

CONCLUSOS

20/06/2016, 20:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/04/2016, 12:11

CONCLUSOS

02/12/2015, 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2015, 12:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

31/08/2015, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2015, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2015, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2015, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2015, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2015, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 11:27

Remessa

27/08/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2015, 11:27

REMESSA AOS CORREIOS

12/11/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 11:41

Incompetência - Incompetência

13/06/2014, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2014, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2014, 15:05

Incompetência - Incompetência

31/05/2014, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 13:20

Remessa

27/05/2014, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 12:12

Remessa

22/05/2014, 12:12

REMESSA AOS CORREIOS

16/04/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 12:50

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/04/2014, 12:50

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2014, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 00:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 00:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 00:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/11/2012, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2010, 07:36

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: ROBSON NAZARE DA SILVA - Secretaria de Novo Progresso.

17/12/2010, 07:36

DESPACHO

30/11/2010, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2010, 07:36

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

16/10/2009, 06:31

AUTUAÇÃO

24/04/2007, 02:23

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/04/2007, 12:22

DESPACHO

21/06/2006, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2006, 12:24