Execução Fiscal 0000331-54.2006.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/05/2008
Valor da Causa
R$ 3.481,97
Órgão julgador
Vara Cível de Novo Progresso
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.
19/03/2026, 19:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.
19/03/2026, 19:08
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
CRISTINA M. A. OLIVEIRA
Reu
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 12:25
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 12:25
Conclusos para decisão
04/08/2025, 09:00
Juntada de Certidão
04/08/2025, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025, 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025, 02:25
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 08:36
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 08:36
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:41
Juntada de despacho
20/05/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024, 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2024, 14:27
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.
19/03/2026, 19:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.
19/03/2026, 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 12:25
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 12:25
Conclusos para decisão
04/08/2025, 09:00
Juntada de Certidão
04/08/2025, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025, 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025, 02:25
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 08:36
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 08:36
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:41
Juntada de despacho
20/05/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024, 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2024, 14:27
Conclusos para decisão
15/01/2024, 22:46
Decorrido prazo de CRISTINA M. A. OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023, 17:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 14:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 14:57
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023, 02:06
Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CRISTINA M. A. OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000331-54.2006.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA).
17/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 12:54
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 12:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2023, 12:54
Conclusos para julgamento
14/07/2023, 12:48
Cancelada a movimentação processual
14/07/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 11:08
Decorrido prazo de CRISTINA M. A. OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
14/08/2022, 03:02
Juntada de Petição de petição
04/08/2022, 14:42
Decorrido prazo de CRISTINA M. A. OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 03:20
Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000331-54.2006.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da
01/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 11:01
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 11:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/07/2022, 10:59
Publicado Decisão em 11/07/2022.
19/07/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000331-54.2006.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da
01/07/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022, 08:26
Conclusos para decisão
29/06/2022, 08:44
Processo migrado do sistema Libra
09/05/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 10:46
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003315420068140115: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10671. - Justificativa: CADASTRAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA Nº 158/2006 - PROTOCOLO Nº 386/2006. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
09/05/2022, 10:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/05/2022, 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2022, 12:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2022, 12:46
Mero expediente - Mero expediente
25/01/2022, 17:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2022, 17:12
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
03/08/2021, 15:04
AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/06/2021, 11:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2021, 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2021, 08:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/06/2021, 08:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/06/2021, 08:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/06/2021, 08:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/06/2021, 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2021, 08:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/12/2020, 10:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2020, 12:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200238064830
22/10/2020, 09:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2020, 09:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2020, 09:09
Remessa
22/10/2020, 09:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140107052
09/07/2020, 10:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140107052
09/07/2020, 10:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2020, 10:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2020, 10:38
Remessa
09/07/2020, 10:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
09/07/2020, 10:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2020, 10:37
Remessa
09/07/2020, 10:37
Remessa
13/01/2020, 12:53
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
13/01/2020, 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020, 12:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
08/01/2020, 15:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020, 15:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2020, 15:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003315420068140115: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5031 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Justificativa: CADASTRAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA Nº 158/2006 - PROTOCOLO Nº 386/2006. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
31/10/2017, 11:17
CONCLUSOS
23/06/2016, 16:08
CONCLUSOS
18/02/2016, 11:22
CONCLUSOS
27/08/2014, 13:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/07/2014, 10:59
CONCLUSOS
23/07/2014, 17:16
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
23/07/2014, 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2014, 08:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014, 08:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2014, 08:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2014, 08:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2014, 08:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2014, 08:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2014, 12:42
Remessa
22/07/2014, 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2014, 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2014, 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2014, 10:30
Remessa
22/05/2014, 10:30
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
09/04/2014, 11:37
REMESSA AOS CORREIOS
09/04/2014, 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2014, 11:37
AGUARDANDO MANDADO
08/04/2014, 14:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/04/2014, 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2014, 10:02
Mero expediente - Mero expediente
03/04/2014, 10:02
AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/04/2014, 09:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2014, 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2014, 12:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2014, 11:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/03/2014, 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2014, 11:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/03/2014, 01:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2014, 01:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2014, 01:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/02/2014, 08:54
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/11/2012, 14:36
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
14/05/2008, 09:10
AUTUAÇÃO
14/05/2008, 06:23
Documentos
Decisão
•
30/06/2022, 08:26
Sentença
•
14/07/2023, 12:54
Decisão
•
19/01/2024, 14:27
Despacho
•
20/11/2024, 17:55
Decisão
•
26/03/2025, 19:54
Decisão
•
27/03/2025, 08:52
Despacho
•
17/06/2025, 08:36
Decisão
•
23/02/2026, 12:25