Termo Circunstanciado 0806718-42.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoFraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

VITOR HUGO FARIAS CARDOSO

CPF 545.***.***-68

Reu

LUISOMAR FERREIRA CARDOSO

CPF 600.***.***-59

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALANA ANTUNES SOARES

OAB/PA 25822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:09

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Início do Cumprimento da Transação Penal

03/03/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 31/01/2023

02/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de LUISOMAR FERREIRA CARDOSO em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VITOR HUGO FARIAS CARDOSO em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:28

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSONº0806718-42.2021.8.14.0401 AUTORA DO FATO: VITOR HUGO FARIAS CARDOSO VÍTIMA: O ESTADO Representante do Estado: PC WALDECY ALKEMIN FERREIRA ART. 175, I, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 31/01/2023, às 09h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Crimina

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:21

Homologada a Transação

31/01/2023, 11:50

Audiência Preliminar realizada para 31/01/2023 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

31/01/2023, 11:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:53

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 10:11

Despacho

•24/06/2022, 10:16

Despacho

•24/06/2022, 10:16

Despacho

•30/06/2022, 08:35

Sentença

•31/01/2023, 11:50

Sentença

•31/01/2023, 11:50

Sentença

•01/02/2023, 11:21

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