Agravo em Recurso Especial 0847294-91.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANDERSON OLIVEIRA DE SENA

OAB/PA 35502·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA MORAES BAHIA

OAB/PA 4847·CPF·Representa: Autor

THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/PA 3574·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA

OAB/PA 8676·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ

OAB/PA 10308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/12/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 27/11/2024

03/12/2024, 19:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 979082/2024

05/11/2024, 11:41

Protocolizada Petição 979082/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2024

05/11/2024, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA AMERICA LTDA

28/10/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 18:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/10/2024, 10:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 23:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/11/2024, 11:41