Cumprimento de sentença 0802105-65.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.244,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MARITILDES BARBOSA DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS MARABA

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL CARDOSO DE ARAUJO

OAB/PA 27428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARITILDES BARBOSA DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS MARABA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARITILDES BARBOSA DE JESUS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 00:55

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 12:58

Mandado devolvido cancelado

09/04/2026, 12:58

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 22:02

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MARITILDES BARBOSA DE JESUS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 00:55

Expedição de Mandado.

Documentos

Documento de Comprovação

•19/03/2020, 19:45

Despacho

•24/03/2020, 14:54

14/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 12:58

Mandado devolvido cancelado

09/04/2026, 12:58

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 06:01

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 10:46

Processo Reativado

20/01/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/11/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

04/10/2025, 22:56

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:11

Expedição de RPV.

21/08/2025, 10:52

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:08

Expedição de RPV.

24/07/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 17/06/2025

23/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:21

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

13/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:55

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:18

Juntada de decisão

13/02/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0802105-65.2020.8.14.0028 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:45

Juntada de despacho

23/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 07:53

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARITILDES BARBOSA DE JESUS Nome: MARITILDES BARBOSA DE JESUS Endereço: Rua Liberado Barrroso, 07, Morada Nova, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido D E S P A C H O Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá 0802105-65.2020.8.14.0028 [Auxílio-Doença Acidentário]

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá 0802105-65.2020.8.14.0028 [Auxílio-Doença Acidentário] MARITILDES BARBOSA DE JESUS Nome: MARITILDES BARBOSA DE JESUS Endereço: Rua Liberado Barrroso, 07, Morada Nova, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARITILDES BARBOSA DE JESUS propôs AÇÃO P

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 04:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARITILDES BARBOSA DE JESUS em 10/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 09:49

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 09:58

Decorrido prazo de MARITILDES BARBOSA DE JESUS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARITILDES BARBOSA DE JESUS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:02

Conclusos para despacho

31/03/2020, 07:43

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:42

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:54

Conclusos para decisão

19/03/2020, 19:45

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 19:45

Despacho

•27/03/2020, 09:42

Documento de Comprovação

•27/03/2020, 13:51

Despacho

•23/06/2020, 09:02

Despacho

•23/06/2020, 10:59

Despacho

•25/11/2020, 09:49

Despacho

•19/01/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 11:18

Sentença

•29/06/2022, 14:03

Sentença

•30/06/2022, 08:50

Despacho

•04/10/2022, 13:42

Despacho

•04/10/2022, 14:03

Despacho

•23/03/2023, 13:24

Decisão

•12/09/2023, 10:42

Todos os documentos(25)

Documento de Comprovação

•19/03/2020, 19:45

Despacho

•24/03/2020, 14:54

Despacho

•27/03/2020, 09:42

Documento de Comprovação

•27/03/2020, 13:51

Despacho

•23/06/2020, 09:02

Despacho

•23/06/2020, 10:59

Despacho

•25/11/2020, 09:49

Despacho

•19/01/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 11:18

Sentença

•29/06/2022, 14:03

Sentença

•30/06/2022, 08:50

Despacho

•04/10/2022, 13:42

Despacho

•04/10/2022, 14:03

Despacho

•23/03/2023, 13:24

Decisão

•12/09/2023, 10:42

Decisão

•12/09/2023, 10:53

Decisão

•01/11/2023, 10:25

Acórdão

•28/11/2024, 18:45

Acórdão

•29/11/2024, 11:13

Petição

•04/04/2025, 12:18

Decisão

•30/04/2025, 08:55

Decisão

•16/10/2025, 13:53

Decisão

•04/11/2025, 11:08

Decisão

•19/11/2025, 09:40

Decisão

•25/03/2026, 10:56