Execução Fiscal 0006652-22.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 44.012,36

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

J R A PANTOJA SUPERMERCADO ME

Reu

J R A PANTOJA SUPERMERCADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 13:08

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 27/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:03

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 13:08

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 11:25

Documento de Migração

•01/06/2022, 11:25

24/04/2025, 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 27/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2023, 15:13

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:49

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de J R A PANTOJA SUPERMERCADO ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de J R A PANTOJA SUPERMERCADO ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:19

Publicado Intimação em 15/07/2022.

20/07/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:37

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006652-22.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006652-22.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 08:52

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 14:32

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220056148119

29/04/2022, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2022, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2022, 13:21

Remessa

29/04/2022, 13:21

Remessa

25/03/2022, 09:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 11:51

Extinção - Extinção

17/03/2022, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2021, 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2021, 13:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/12/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:44

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2018, 12:37

AGUARDANDO MANDADO

26/07/2018, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2018, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2018, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2018, 13:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/01/2018, 11:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/12/2017, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2017, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2017, 12:11

AGUARDANDO JUNTADA

05/12/2017, 08:23

AGUARDANDO JUNTADA

24/11/2017, 12:32

AGUARDANDO JUNTADA

24/11/2017, 08:55

Remessa

23/11/2017, 12:12

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

22/11/2017, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170499777476

21/11/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 13:28

Remessa

21/11/2017, 13:28

Remessa

21/11/2017, 08:50

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

05/10/2017, 13:02

REMESSA INTERNA

04/10/2017, 15:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/10/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 14:07

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2017, 14:05

A SECRETARIA

28/07/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2017, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/07/2017, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

14/07/2017, 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2017, 11:55

Decisão

•30/06/2022, 08:52

Decisão

•02/02/2023, 15:13

Decisão

•18/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:57

Decisão

•24/04/2025, 18:32