Apelação / Remessa Necessária 0857261-92.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RS 13213·CPF·Representa: Autor

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RS 13213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2025, 11:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/03/2025, 11:14

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:59

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:09

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2025, 11:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/03/2025, 11:14

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:30

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:59

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:09

Conhecido o recurso de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.469.701/0022-00 (APELANTE) e provido em parte

20/01/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:24

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 13:50

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:35

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:08

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2024, 12:43

Determinação de redistribuição por prevenção

30/10/2024, 09:48

Conclusos ao relator

08/10/2024, 10:44

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:31

Decisão

•03/12/2020, 18:27

Decisão

•04/12/2020, 12:39

Decisão

•17/12/2020, 13:23

Decisão

•18/12/2020, 11:06

Decisão

•21/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:08

Decisão

•23/03/2021, 13:08

Decisão

•23/06/2021, 20:42

Decisão

•06/07/2021, 09:10

Decisão

•30/06/2022, 09:01

Decisão

•30/06/2022, 13:26

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:31

Decisão

•03/12/2020, 18:27

Decisão

•04/12/2020, 12:39

Decisão

•17/12/2020, 13:23

Decisão

•18/12/2020, 11:06

Decisão

•21/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:08

Decisão

•23/03/2021, 13:08

Decisão

•23/06/2021, 20:42

Decisão

•06/07/2021, 09:10

Decisão

•30/06/2022, 09:01

Decisão

•30/06/2022, 13:26

Sentença

•15/02/2024, 11:50

Sentença

•19/02/2024, 11:01

Petição

•26/02/2024, 09:18

Decisão

•03/07/2024, 10:20

Decisão

•24/07/2024, 13:42

Decisão

•30/10/2024, 09:48

Decisão

•31/10/2024, 16:54

Decisão

•01/11/2024, 08:54

Despacho

•09/01/2025, 08:24

Decisão

•20/01/2025, 12:57

Decisão

•20/01/2025, 13:09