Execução Fiscal 0004869-58.2013.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 19.009,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:22

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:39

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 23:25

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/03/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2023, 11:06

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:22

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•03/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 10:20

21/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:39

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 23:25

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/03/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:34

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 05 QD ESPECIAL FOLHA 30, (Fl.30), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Advogado(a)(s) do requerente: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0004869-58.2013.8.14.0010

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:37

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:25

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004869-58.2013.8.14.0010. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 05 QD ESPECIAL FOLHA 30, (Fl.30), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Advogado: Executado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 09:13

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 07/10/2021

05/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:58

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2021, 09:53

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:32

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição

20/07/2021, 18:42

Apensado ao processo 0001924-25.2018.8.14.0010

30/06/2021, 10:34

Apensado ao processo 0005280-96.2016.8.14.0010

30/06/2021, 10:33

Apensado ao processo 0001941-61.2018.8.14.0010

30/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:20

Juntada de Informações

30/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:11

Juntada de Certidão

11/06/2021, 10:09

Processo migrado do Sistema Libra

03/05/2021, 12:33

Definitivo - Processo com duplicidade no LIBRA

03/05/2021, 12:29

OUTROS

15/04/2021, 12:20

APENSAR AOS AUTOS

12/03/2021, 15:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2020, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2020, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 18:30

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2020, 18:30

CONCLUSOS

04/03/2020, 16:06

CONCLUSOS

17/02/2020, 11:09

CONCLUSOS

04/11/2019, 16:27

CONCLUSOS

24/10/2019, 14:15

CONCLUSOS

02/09/2019, 14:23

CONCLUSOS

02/09/2019, 14:18

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/08/2019, 13:46

OUTROS

20/08/2019, 09:26

OUTROS

14/08/2019, 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 15:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190332922634

14/08/2019, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190332922634

14/08/2019, 11:52

Remessa

14/08/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 11:52

CERTIFICAR URGENTE

09/08/2019, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190294771952

19/07/2019, 13:57

Remessa

19/07/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2019, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2019, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190246982962

18/06/2019, 08:58

Remessa

18/06/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2019, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2019, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2019, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190200472626

21/05/2019, 15:17

Remessa

21/05/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2019, 15:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:17

OUTROS

25/09/2018, 15:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 15:02

CERTIFICAR - TRANSITO

03/08/2018, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2018, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2018, 13:18

CERTIFICAR URGENTE

06/04/2018, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2015, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2015, 16:02

Remessa - Oficio n. 110/2015

17/12/2015, 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2015, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2015, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2015, 15:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/12/2015, 15:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/12/2015, 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2015, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004869-58.2013.8.14.0010 em distribuição por continuidade, da Prioridade: N para Prioridade: S

14/07/2015, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2015, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

14/07/2015, 11:24

Remessa

02/07/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/04/2015, 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE

24/04/2015, 13:11

AGUARDANDO MANDADO DE EXECUCAO

24/04/2015, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 10:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/04/2015, 10:18

AGUARDANDO RETORNO DE AR

23/04/2015, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2014, 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/09/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/09/2013, 09:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2013, 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: LESLIE ANNE MAIA CAMPOS

06/09/2013, 10:00

Decisão

•02/09/2021, 09:53

Decisão

•05/03/2022, 16:47

Decisão

•30/06/2022, 09:13

Despacho

•23/08/2022, 09:54

Despacho

•26/08/2022, 11:13

Decisão

•25/03/2023, 11:06

Despacho

•21/09/2023, 20:09