Execução Fiscal 0006115-31.2014.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 424.000,05

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMANTINO DOS SANTOS

Reu

AMANTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:22

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de certidão

07/01/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:59

Todas as movimentações(106)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:22

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:39

Documentos

Documento de Migração

•31/05/2022, 13:47

Decisão

•30/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de certidão

07/01/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:13

Juntada de certidão

17/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de AMANTINO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:40

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006115-31.2014.8.14.0115. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Executado: AMANTINO DOS SANTOS Endereço: desconhecido DESPACHO 1. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a vergastada sentença por seus próprios fundamentos. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assuntos: Dívida Ativa

08/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 08:32

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:32

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de AMANTINO DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:40

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de AMANTINO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006115-31.2014.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:59

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006115-31.2014.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 09:39

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2022, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/05/2022, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/05/2022, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2022, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2022, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2022, 10:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2022, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2022, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2022, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220056150544

29/04/2022, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2022, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2022, 13:24

Remessa

29/04/2022, 13:24

Remessa

25/03/2022, 10:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:32

Extinção - Extinção

15/03/2022, 16:32

À UNAJ

14/03/2022, 18:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2021, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2021, 10:16

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 12:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2020, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2020, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2020, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2020, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 13:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/11/2020, 13:18

À UNAJ

21/10/2020, 14:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/10/2020, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2020, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2020, 12:19

CONCLUSOS

07/03/2020, 11:33

CONCLUSOS

23/06/2016, 15:30

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:30

CONCLUSOS

01/12/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/08/2014, 13:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/08/2014, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/08/2014, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES

12/08/2014, 10:54

Despacho

•07/12/2022, 11:07

Despacho

•29/06/2023, 16:53

Despacho

•17/07/2024, 15:12

Despacho

•31/07/2025, 15:42

Decisão

•27/04/2026, 12:47