Apelação / Remessa Necessária 0011544-37.2018.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.956,61

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

F SANCHES E SANCHES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/09/2024, 09:04

Baixa Definitiva

23/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:35

Conclusos ao relator

23/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de F SANCHES E SANCHES LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:03

Publicado Ementa em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 05:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), F SANCHES E SANCHES LTDA (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

07/06/2024, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:16

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/09/2024, 09:04

Baixa Definitiva

23/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•31/05/2022, 15:00

Documento de Migração

•31/05/2022, 15:00

07/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:35

Conclusos ao relator

23/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de F SANCHES E SANCHES LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:03

Publicado Ementa em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 05:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), F SANCHES E SANCHES LTDA (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

07/06/2024, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado

22/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2023, 12:36

Conclusos ao relator

19/09/2023, 09:49

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 15:17

Decisão

•30/06/2022, 09:38

Decisão

•31/01/2023, 09:13

Decisão

•12/07/2023, 08:51

Decisão

•25/09/2023, 12:36

Decisão

•25/09/2023, 14:32

Acórdão

•07/06/2024, 12:26

Despacho

•06/08/2024, 19:35

Despacho

•07/08/2024, 10:22