Execução Fiscal 0007707-66.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 116.195,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Autor

J A S CAETANO COMERCIO DE MADEIRA

Reu

J A S CAETANO COMERCIO DE MADEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO

OAB/PA 15498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:43

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 09:41

Despacho

•08/11/2022, 10:47

09/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:43

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:52

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:21

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Caixa Econômica Federal, SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900 Advogado(a)(s) do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0007707-66.2016.8.14.0010

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 08:23

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de J A S CAETANO COMERCIO DE MADEIRA - ME em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Publicado EDITAL em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007707-66.2016.8.14.0010. REQUERENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO: EXECUTADO: J A S CAETANO COMERCIO DE MADEIRA - ME O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca de Br Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:23

Juntada de Edital

15/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:19

Decorrido prazo de J A S CAETANO COMERCIO DE MADEIRA - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:40

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço:, 427, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: RENAN JOSE RODRIGU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0007707-66.2016.8.14.0010

09/11/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de CLAUDIANE REBONATTO LOPES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:57

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:23

Publicado Despacho em 11/07/2022.

19/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço:, 427, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: RENAN JOSE RODRIGU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0007707-66.2016.8.14.0010

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço:, 427, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: RENAN JOSE RODRIGU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0007707-66.2016.8.14.0010

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:41

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

14/05/2022, 14:43

Juntada de Mandado

14/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:39

Publicado Certidão em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:44

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 18:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00077076620168140010: - Justificativa: FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO.. - Ação Coletiva: N.

14/04/2021, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2020, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2020, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2020, 10:30

CONCLUSOS

16/12/2019, 16:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/12/2019, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2019, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2019, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2019, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190492508780

27/11/2019, 10:20

Remessa

27/11/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 10:20

AGUARDANDO PRAZO

18/10/2019, 14:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/09/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/09/2019, 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/09/2019, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2019, 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/09/2019, 16:59

À UNAJ

13/02/2019, 10:13

OUTROS

12/02/2019, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 18:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 18:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/01/2019, 11:55

OUTROS

09/01/2019, 11:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

22/10/2018, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/10/2018, 13:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

22/10/2018, 13:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2018, 15:05

A SECRETARIA

28/09/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/07/2016, 11:28

A SECRETARIA

05/07/2016, 18:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/07/2016, 15:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA

05/07/2016, 15:56

Despacho

•15/06/2023, 08:46

Despacho

•29/06/2023, 10:58

Despacho

•16/10/2023, 12:15

Decisão

•23/09/2025, 12:40

Decisão

•09/10/2025, 11:00

Sentença

•25/02/2026, 15:20