Agravo em Recurso Especial 0054771-19.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 27.900,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ANABELA DO NASCIMENTO MORAES
CPF
210.***.***-91
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Autor
FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO
OAB/PA 22048
·
CPF
939.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO
OAB/PA 5627
·
CPF
101.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO AMORIM FERREIRA
OAB/PA 32158
·
CPF
003.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
TAISUKE NOGUCHI
CPF
659.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
07/04/2026, 17:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/04/2026, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
25/03/2026, 15:04
Documentos
Sentença
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25/03/2026, 15:03
Sentença
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25/03/2026, 15:03
Decisão
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25/03/2026, 15:03
Despacho
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25/03/2026, 15:03
Despacho
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25/03/2026, 15:03
Despacho
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25/03/2026, 15:03
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
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25/03/2026, 15:03
Ato Ordinatório
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25/03/2026, 15:03
Despacho
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25/03/2026, 15:03
Despacho
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25/03/2026, 15:03
Acórdão
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25/03/2026, 15:03
Ato Ordinatório
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25/03/2026, 15:03
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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25/03/2026, 15:03
Ato Ordinatório
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25/03/2026, 15:03
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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25/03/2026, 15:03