Recurso Especial 0054771-19.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Autor

ANABELA DO NASCIMENTO MORAES

CPF

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 05:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Documento de Migração

•11/12/2020, 07:00

Documento de Migração

•11/12/2020, 07:00

23/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 05:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:58

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:10

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:24

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 10:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:48

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:13

Conhecido o recurso de ANABELA DO NASCIMENTO MORAES - CPF: 210.381.982-91 (APELADO) e não-provido

28/07/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/07/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:25

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Conclusos ao relator

28/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de ANABELA DO NASCIMENTO MORAES em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:12

Publicado Decisão em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 21:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

25/10/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 15:00

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 15:25

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:52

Publicado Despacho em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de parecer

18/12/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/12/2020, 08:19

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:59

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 12:59

Recebidos os autos

11/12/2020, 08:05

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 08:05

Decisão

•16/12/2020, 08:19

Despacho

•29/06/2022, 17:07

Despacho

•30/06/2022, 09:43

Despacho

•13/07/2023, 15:06

Despacho

•13/07/2023, 15:12

Despacho

•25/03/2024, 16:55

Decisão

•25/10/2024, 17:17

Decisão

•25/10/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:56

Despacho

•03/04/2025, 12:48

Despacho

•04/04/2025, 11:24

Despacho

•02/07/2025, 15:46

Todos os documentos(25)

Documento de Migração

•11/12/2020, 07:00

Documento de Migração

•11/12/2020, 07:00

Decisão

•16/12/2020, 08:19

Despacho

•29/06/2022, 17:07

Despacho

•30/06/2022, 09:43

Despacho

•13/07/2023, 15:06

Despacho

•13/07/2023, 15:12

Despacho

•25/03/2024, 16:55

Decisão

•25/10/2024, 17:17

Decisão

•25/10/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:56

Despacho

•03/04/2025, 12:48

Despacho

•04/04/2025, 11:24

Despacho

•02/07/2025, 15:46

Acórdão

•28/07/2025, 15:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:54

Decisão

•15/12/2025, 13:12

Decisão

•16/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:56

Decisão

•19/03/2026, 05:33

Decisão

•19/03/2026, 15:51