Execução Fiscal 0000645-82.2015.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 8.422,07

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA

Autor

JUAREZ CIVIERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 19920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:45

Publicado Decisão em 17/03/2025.

18/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:44

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 09:54

Decisão

•12/06/2023, 19:39

18/03/2026, 07:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:45

Publicado Decisão em 17/03/2025.

18/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA EXECUTADO: JUAREZ CIVIERO DECISÃO 01. Diante do teor da certidão de ID 77032548, ENCAMINHE-SE os autos à Secretaria para que CERTIFIQUE se já houve devolução ou não dos autos físicos. 02. Caso os autos tenham sido devolvidos, PROCEDA-SE com a digitalização e migração integral ao PJE. 03. Na ausência PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000645-82.2015.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de JUAREZ CIVIERO em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:48

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de JUAREZ CIVIERO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000645-82.2015.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:09

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000645-82.2015.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 09:54

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:18

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2022, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2022, 10:38

Remessa

30/11/2021, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2021, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2021, 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/11/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006458220158140115: - Ação Coletiva: N.

08/07/2021, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:58

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2018, 12:54

AGUARDANDO MANDADO

26/07/2018, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2018, 12:54

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

12/04/2017, 10:31

AGUARDANDO REMESSA

04/04/2017, 10:06

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

03/04/2017, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2017, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2017, 13:03

AGUARDANDO JUNTADA

11/03/2017, 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160263656633

04/07/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 09:10

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

04/07/2016, 09:10

AGUARD. RETORNO DE AR

19/06/2016, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 16:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 16:29

CITACAO - CITACAO

12/06/2015, 16:29

A SECRETARIA

12/06/2015, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 09:54

CONCLUSOS

25/02/2015, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/02/2015, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2015, 08:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/02/2015, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ TITULAR: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA

23/02/2015, 11:41

Decisão

•18/09/2023, 14:33

Despacho

•19/06/2024, 18:25

Decisão

•13/03/2025, 21:44