Apelação / Remessa Necessária 0001924-50.2008.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.775,24

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MAGIA LTDA

Reu

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/05/2024, 10:06

Baixa Definitiva

07/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MAGIA LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 05:49

Conhecido o recurso de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MAGIA LTDA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (AUTORIDADE) e provido

19/03/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:47

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/05/2024, 10:06

Baixa Definitiva

07/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MAGIA LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Publicado Ementa em 22/03/2024.

Documentos

Documento de Migração

•30/05/2022, 14:42

Decisão

•30/06/2022, 10:13

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 05:49

Conhecido o recurso de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MAGIA LTDA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (AUTORIDADE) e provido

19/03/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:47

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MAGIA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:17

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2023, 12:26

Conclusos ao relator

19/09/2023, 09:49

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 15:45

Decisão

•13/07/2023, 12:09

Decisão

•04/10/2023, 12:26

Decisão

•04/10/2023, 15:56

Despacho

•22/02/2024, 21:49

Acórdão

•19/03/2024, 14:57