Execução Fiscal 0000992-62.2012.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 4.882,59

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MARCELO MORAES

CPF

Reu

M MORAES COMERCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:29

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:23

Extinto o processo por desistência

14/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:09

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 25/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 02:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.

12/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:29

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:23

Extinto o processo por desistência

14/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:09

Documentos

Documento de Migração

•27/05/2022, 07:47

Documento de Migração

•27/05/2022, 07:47

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 25/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 02:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.

12/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:40

Juntada de decisão

08/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:59

Juntada de despacho

26/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros EXECUTADO: M MORAES COMERCIAL e outros DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000992-62.2012.8.14.0005 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:51

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARCELO MORAES em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:44

Decorrido prazo de M MORAES COMERCIAL em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:44

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:41

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:41

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:41

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO MORAES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:58

Decorrido prazo de M MORAES COMERCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:58

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:58

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000992-62.2012.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000992-62.2012.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000992-62.2012.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:57

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000992-62.2012.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 10:15

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:18

Processo migrado do sistema Libra

27/05/2022, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2022, 17:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2022, 17:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2022, 17:32

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2022, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2022, 17:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220061119563

11/05/2022, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2022, 10:03

Remessa

11/05/2022, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2022, 10:02

Remessa

24/03/2022, 15:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 15:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2022, 19:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 19:59

Extinção - Extinção

17/03/2022, 19:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/02/2022, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2020, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 16:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2020, 16:08

CONCLUSOS

07/03/2020, 12:55

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/10/2019, 14:06

CONCLUSOS

10/09/2018, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 16:47

CONCLUSOS

13/03/2018, 15:31

CONCLUSOS

21/09/2017, 14:15

CONCLUSOS

20/04/2017, 11:29

CONCLUSOS

02/03/2017, 09:55

CONCLUSOS

07/12/2016, 08:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2016, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2016, 08:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2016, 09:04

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALTAMIRA para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, do JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS para JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Justificativa: RESOLUÇÃO 004/2015-GP

01/12/2016, 09:04

REMESSA A OUTRA COMARCA - Oficio 1649/2016.

01/12/2016, 08:39

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

29/09/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2016, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2016, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2016, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160342504732

24/08/2016, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2016, 13:15

Remessa - OF:Nº024/2016,SEGUE EM ANEXO 01 VOLUME 29 PAGINAS

24/08/2016, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2016, 15:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160203906864

23/05/2016, 15:28

Remessa

23/05/2016, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2016, 15:27

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

19/05/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2016, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 14:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160194080473

17/05/2016, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 14:51

Remessa

17/05/2016, 14:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/10/2015, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2015, 10:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2015, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 09:49

OUTROS

15/06/2015, 10:33

OUTROS

12/06/2015, 11:03

OUTROS

10/04/2015, 11:53

OUTROS

09/04/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2014, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2014, 16:43

Remessa

04/06/2014, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2014, 16:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2014, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/04/2014, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2014, 16:00

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2014, 10:31

CONCLUSOS

14/04/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 17:30

Remessa - OF. N° 145/2014

08/04/2014, 17:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/03/2014, 12:18

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/03/2014, 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA

13/01/2014, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

26/11/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2013, 09:54

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

10/09/2013, 09:54

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

18/02/2013, 10:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/10/2012, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2012, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2012, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2012, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

19/09/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2012, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR

10/04/2012, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2012, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2012, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2012, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2012, 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

09/03/2012, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 11:20

Documento de Migração

•27/05/2022, 07:47

Decisão

•30/06/2022, 10:15

Decisão

•11/07/2023, 12:53

Despacho

•26/11/2024, 11:46

Despacho

•27/11/2024, 14:11

Decisão

•18/04/2025, 14:29

Decisão

•22/04/2025, 12:15

Acórdão

•22/07/2025, 19:48

Despacho

•09/09/2025, 11:19

Sentença

•14/04/2026, 12:12