Execução Fiscal 0008274-19.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.392,79

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

J RIBEIRO DA ROCHA

CNPJ

Reu

J RIBEIRO DA ROCHA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:49

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de J RIBEIRO DA ROCHA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:55

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:49

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:52

Decorrido prazo de J RIBEIRO DA ROCHA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008274-19.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: J RIBEIRO DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:27

Processo migrado do sistema Libra

21/06/2022, 13:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00082741920118140028: - O asssunto 5952 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 10538. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL..

21/06/2022, 11:06

Remessa

29/07/2021, 09:15

REMESSA INTERNA

16/04/2021, 11:22

Remessa

14/04/2021, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2021, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2021, 10:18

CONCLUSOS

19/03/2020, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2020, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00082741920118140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5952. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

11/03/2020, 10:44

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2019, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2019, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2019, 13:13

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2019, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190495437889

28/11/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2019, 13:10

Remessa

28/11/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2019, 13:10

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/09/2019, 14:30

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 09:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/03/2017, 10:55

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:16

AGUARDANDO REMESSA

20/02/2017, 10:42

AGUARDANDO REMESSA

20/02/2017, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2016, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2012, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2012, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2012, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2011, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2011, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

30/09/2011, 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/09/2011, 09:10

Decisão

•01/04/2024, 11:29

Decisão

•11/04/2024, 11:31

Sentença

•08/10/2025, 11:09

Sentença

•08/10/2025, 11:36