Execução Fiscal 0002149-94.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 14.987,29

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA DESPACHO Cumpra-se integralmente a Sentença de ID 69025284, certificando-se o trânsito em julgado, se o caso, e procedendo-se à baixa. Novo Progresso/PA, datado eletronicamente. CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002149-94.2017.8.14.0005 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:42

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:17

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:56

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Migração

•30/05/2022, 12:49

Decisão

•30/06/2022, 10:27

06/07/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA DESPACHO Cumpra-se integralmente a Sentença de ID 69025284, certificando-se o trânsito em julgado, se o caso, e procedendo-se à baixa. Novo Progresso/PA, datado eletronicamente. CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002149-94.2017.8.14.0005 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:42

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:17

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:56

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BIG VALLE LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002149-94.2017.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002149-94.2017.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:28

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 03:16

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002149-94.2017.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 10:27

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:25

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2022, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 12:45

Remessa

24/03/2022, 14:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 10:37

Extinção - Extinção

18/03/2022, 10:37

AGUARDANDO REMESSA

01/02/2022, 10:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/01/2022, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2022, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2021, 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 17:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2021, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:54

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2018, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2018, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2018, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2018, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 14:58

CITACAO - CITACAO

19/01/2018, 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2018, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2018, 14:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2018, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2018, 08:42

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALTAMIRA para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, do JUIZ RESPONDENDO: LUISA PADOAN para JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE Justificativa: RESOLUÇÃO 010/2010-GP

16/01/2018, 08:42

REMESSA A OUTRA COMARCA

14/12/2017, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 15:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/12/2017, 15:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021499420178140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: OFICIO N° 107/2016-PGE/PDA/CDA, PG 254580051 BR, EXECUÇÃO FISCAL, CERTIDÃO DA N° 2016570152681-5, 2015570011163-0, 2016570152684-0, 2015570016411-4, 2015570015230-2, 2015570016407-6, 201557700156234-5, 2015570015237-0, 2016570152686-6, 20165770152675-0, 2015570015235-3, 20165770152678-5, 2015570016397-5, 2016570152677-7, 2015570015233-7, 2016570152687-4, 2016570010520-4, 2015570016400-9, 2015570015228-0, 2016570010451-8, 2015570015205-1, 2015570016403-3, 2015570016399-1, 2016570010416-0. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2017, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2017, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170459269888

25/10/2017, 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2017, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2017, 17:32

Remessa - único volume com 33 folhas pg 24349704 4 br

25/10/2017, 17:32

Remessa

22/08/2017, 11:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/08/2017, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 15:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2017, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2017, 12:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2017, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2017, 11:01

OUTROS

20/02/2017, 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2017, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LUISA PADOAN

17/02/2017, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2017, 12:08

Decisão

•05/07/2023, 12:40