Execução Fiscal 0001051-84.2007.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2008

Valor da Causa

R$ 20.244,70

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:57

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:47

Juntada de decisão

22/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Documento de Migração

•30/05/2022, 13:09

Decisão

•30/06/2022, 10:27

02/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:57

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:47

Juntada de decisão

22/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 20:11

Decorrido prazo de E SELZLER MADEIRAS em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:43

Publicado Citação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: E SELZLER MADEIRAS DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001051-84.2007.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de E SELZLER MADEIRAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 03:16

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001051-84.2007.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 10:27

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010518420078140115: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: Cadastramento da Ação de Execução Fiscal nº 091/2007 - protocolo nº180/2007. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/05/2022, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2022, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/05/2022, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/05/2022, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2022, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2022, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220057274386

03/05/2022, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2022, 10:41

Remessa

03/05/2022, 10:41

Remessa

25/03/2022, 10:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 10:41

Extinção - Extinção

16/03/2022, 10:41

À UNAJ

14/03/2022, 18:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2021, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2021, 11:12

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2021, 14:38

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2020, 10:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/07/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2020, 14:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

17/03/2020, 11:08

À UNAJ

13/03/2020, 08:44

AGUARDANDO REMESSA

18/02/2020, 15:10

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

23/01/2020, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2020, 08:17

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2020, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 15:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010518420078140115: - Justificativa: Cadastramento da Ação de Execução Fiscal nº 091/2007 - protocolo nº180/2007. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/06/2017, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010518420078140115: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 158. Município atualizado: 5031 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Cadastramento da Ação de Execução Fiscal nº 091/2007 - protocolo nº180/2007. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/06/2017, 09:35

CONCLUSOS

23/06/2016, 15:30

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:34

CONCLUSOS

14/11/2014, 08:10

CONCLUSOS

11/11/2014, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/11/2014, 11:39

CONCLUSOS

04/11/2014, 07:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/10/2014, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2014, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2014, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2014, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2014, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 11:15

Remessa

24/06/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 10:34

Remessa

22/05/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 10:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/04/2014, 09:14

REMESSA AOS CORREIOS

09/04/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

08/04/2014, 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 13:47

Mero expediente - Mero expediente

03/04/2014, 13:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2014, 13:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2014, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2014, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 00:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 00:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 00:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/11/2012, 14:34

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/04/2008, 05:33

AUTUAÇÃO

25/04/2008, 02:37

Decisão

•31/01/2024, 15:06

Decisão

•28/02/2025, 12:12

Decisão

•28/02/2025, 14:11

Despacho

•28/04/2025, 17:50

Despacho

•02/03/2026, 12:17