Execução Fiscal 0000868-26.2006.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2006

Valor da Causa

R$ 15.737,35

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de decisão

10/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:15

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:22

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 15:48

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 22:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:35

Todas as movimentações(209)

Juntada de decisão

10/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

Documentos

Documento de Migração

•30/05/2022, 09:48

Documento de Migração

•30/05/2022, 09:48

24/08/2025, 00:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:15

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:22

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 15:48

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 22:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 03:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 22:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de apelação

27/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 16/04/2025 23:59.

25/04/2025, 17:16

Publicado Sentença em 09/04/2025.

12/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:52

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 20:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:52

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: M CARLOS DOS SANTOS LTDA DESPACHO Tendo em vista o decisão monocrática (ID 104809244) e a Certidão de Trânsito em Julgado (ID 104809245), documentos apresentados e juntados aos presentes autos, ficam as partes intimadas para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000868-26.2006.8.14.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

24/11/2023, 20:25

Juntada de decisão

23/11/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO) APELADO: M CARLOS DOS SANTOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM COBRAR OU NÃO O CRÉDITO TRI PROCESSO Nº 0000868-26.2006.8.14.0123 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: NOVO PROGRESSO (VARA CÍVEL)

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:54

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: M CARLOS DOS SANTOS LTDA DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000868-26.2006.8.14.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 23:03

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:02

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:02

Publicado Intimação em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:41

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000868-26.2006.8.14.0123 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:57

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000868-26.2006.8.14.0123 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Considerando que os autos se encontram fora da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 10:29

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:42

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2022, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/05/2022, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/05/2022, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2022, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220057268663

03/05/2022, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2022, 10:38

Remessa

03/05/2022, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2022, 10:38

Remessa

25/03/2022, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 10:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 10:41

Extinção - Extinção

16/03/2022, 10:40

À UNAJ

14/03/2022, 18:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2021, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2021, 10:16

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2020, 10:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2020, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2020, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 12:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/11/2020, 12:49

À UNAJ

21/10/2020, 14:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/10/2020, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2020, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILMARA DIAS BRUCE (4065625), que representa a parte VALERIO S INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (27410047) no processo 00008682620068140123.

27/05/2020, 12:54

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2020, 12:19

CONCLUSOS

07/03/2020, 11:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/10/2019, 14:06

CONCLUSOS

10/09/2018, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 16:48

CONCLUSOS

13/03/2018, 15:40

CONCLUSOS

21/09/2017, 14:11

CONCLUSOS

02/03/2017, 09:48

CONCLUSOS

02/08/2016, 11:51

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: NOVO REPARTIMENTO para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Classe: : EXECUCAO FISCAL para Classe: Execução Fiscal, da Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO para Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, do : MURILO LEMOS SIMAO para JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

26/07/2016, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008682620068140123: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

26/07/2016, 13:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2016, 13:31

REMESSA A OUTRA COMARCA

17/06/2016, 10:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/06/2016, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2016, 08:44

OUTROS

18/05/2016, 09:06

OUTROS

13/05/2016, 12:44

A SECRETARIA

13/05/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2016, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2015, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 11:58

Remessa

21/07/2015, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/05/2015, 09:16

OUTROS

17/04/2015, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2015, 10:38

Remessa

07/04/2015, 10:38

OUTROS

05/02/2015, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2015, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2015, 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2015, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 11:31

OUTROS

16/12/2014, 12:34

OUTROS

10/12/2014, 16:01

OUTROS

28/11/2014, 15:39

OUTROS

20/11/2014, 09:09

OUTROS

06/08/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2014, 09:24

CITACAO - CITACAO

31/07/2014, 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/07/2014, 09:21

OUTROS

23/07/2014, 09:03

OUTROS

30/06/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2014, 11:57

OUTROS

13/02/2014, 08:39

A SECRETARIA

11/02/2014, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 15:06

Mero expediente - Mero expediente

11/02/2014, 15:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/09/2012, 21:38

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

10/01/2011, 15:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/10/2010, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/10/2010, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/10/2010, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/10/2010, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/10/2010, 13:52

VINCULAÇÃO

08/10/2010, 10:52

VINCULAÇÃO -

08/10/2010, 10:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 886563652 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001820

08/10/2010, 10:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 886563652 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001819

08/10/2010, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2010, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/10/2010, 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/10/2010, 15:57

VINCULAÇÃO

04/10/2010, 12:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 886563652 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001776

04/10/2010, 12:50

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Recebido por: ERENILDA MATIAS NASCIMENTO - Secretaria de Novo Repartimento.

16/08/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2010, 08:53

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA - Secretaria de Novo Repartimento.

13/08/2010, 08:53

OFICIO

05/08/2010, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2010, 15:57

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2010, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2010, 18:46

VISTA DOS AUTOS

14/05/2010, 21:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2010, 21:26

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MONICA SILVA PIMENTEL - Vara Unica de Novo Repartimento.. Recebido por: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA - Secretaria de Novo Repartimento.

15/04/2010, 12:30

Comutação da pena

13/10/2009, 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2009, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/08/2007, 14:02

NOTIFICACAO - ENTORPECENTES - LEI 11.343/2006 - ART. 55

06/08/2007, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2007, 12:39

AGUARDANDO MANDADO

31/05/2007, 12:27

CITACAO

14/05/2007, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2007, 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2007, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2007, 16:12

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: LIDIANE COSTA DE MOURA - Secretaria de Novo Repartimento.

13/05/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: FABIO PENEZI POVOA - Vara Unica de Novo Repartimento.

07/12/2006, 10:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 123001 - Vara Unica de Novo Repartimento

07/12/2006, 08:06

AUTUAÇÃO

07/12/2006, 07:44

Decisão

•30/06/2022, 10:29

Decisão

•20/07/2023, 17:46

Decisão

•29/09/2023, 11:58

Decisão

•29/09/2023, 15:07

Despacho

•12/01/2024, 13:54

Despacho

•15/03/2024, 14:34

Decisão

•11/11/2024, 08:52

Sentença

•07/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:29

Despacho

•28/07/2025, 22:58

Decisão

•28/09/2025, 14:05

Decisão

•29/09/2025, 17:41

Decisão

•30/09/2025, 07:56

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•30/05/2022, 09:48

Documento de Migração

•30/05/2022, 09:48

Decisão

•30/06/2022, 10:29

Decisão

•20/07/2023, 17:46

Decisão

•29/09/2023, 11:58

Decisão

•29/09/2023, 15:07

Despacho

•12/01/2024, 13:54

Despacho

•15/03/2024, 14:34

Decisão

•11/11/2024, 08:52

Sentença

•07/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:29

Despacho

•28/07/2025, 22:58

Decisão

•28/09/2025, 14:05

Decisão

•29/09/2025, 17:41

Decisão

•30/09/2025, 07:56

Decisão

•08/01/2026, 17:08

Decisão

•09/01/2026, 08:35

Decisão

•09/01/2026, 08:36