Apelação / Remessa Necessária 0000868-26.2006.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.737,35

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

M CARLOS DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA DIAS BRUCE

OAB/PA 14518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2026, 09:18

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

08/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2026, 09:18

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Documento de Migração

•30/05/2022, 09:48

Documento de Migração

•30/05/2022, 09:48

22/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

08/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/09/2025, 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2025, 11:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/09/2025, 11:09

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:09

Juntada de despacho

29/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/11/2023, 09:22

Baixa Definitiva

23/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de M CARLOS DOS SANTOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:07

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

29/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 09:10

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 17:50

Decisão

•30/06/2022, 10:29

Decisão

•20/07/2023, 17:46

Decisão

•29/09/2023, 11:58

Decisão

•29/09/2023, 15:07

Despacho

•12/01/2024, 13:54

Despacho

•15/03/2024, 14:34

Decisão

•11/11/2024, 08:52

Sentença

•07/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:29

Despacho

•28/07/2025, 22:58

Decisão

•28/09/2025, 14:05

Decisão

•29/09/2025, 17:41

Decisão

•30/09/2025, 07:56

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•30/05/2022, 09:48

Documento de Migração

•30/05/2022, 09:48

Decisão

•30/06/2022, 10:29

Decisão

•20/07/2023, 17:46

Decisão

•29/09/2023, 11:58

Decisão

•29/09/2023, 15:07

Despacho

•12/01/2024, 13:54

Despacho

•15/03/2024, 14:34

Decisão

•11/11/2024, 08:52

Sentença

•07/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:29

Despacho

•28/07/2025, 22:58

Decisão

•28/09/2025, 14:05

Decisão

•29/09/2025, 17:41

Decisão

•30/09/2025, 07:56

Decisão

•08/01/2026, 17:08

Decisão

•09/01/2026, 08:35

Decisão

•09/01/2026, 08:36