Execução Fiscal 0008800-20.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.453,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

CECILIA R. OLIVEIRA

Reu

CECILIA R OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de CECILIA R OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 03:45

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de CECILIA R OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008800-20.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CECILIA R OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:55

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:55

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2022, 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00088007220108140028: - O asssunto 5952 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 10538. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Associação/Atualização de Processos Externos: 00088002020108140028.

21/06/2022, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2022, 10:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/06/2022, 10:45

Remessa

29/07/2021, 09:15

REMESSA INTERNA

16/04/2021, 11:22

Remessa

14/04/2021, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2021, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2021, 10:18

CONCLUSOS

19/03/2020, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2020, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088007220108140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5952. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

11/03/2020, 09:49

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2019, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2019, 12:54

OUTROS

29/11/2019, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2019, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2019, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190493413887

27/11/2019, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2019, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 13:00

Remessa

27/11/2019, 13:00

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2019, 12:50

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/09/2019, 14:26

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/09/2019, 14:24

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/09/2019, 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2019, 09:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2017, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2017, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2017, 11:29

CONCLUSOS

29/07/2016, 13:52

CONCLUSOS

26/08/2015, 13:47

CONCLUSOS

25/08/2015, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2015, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2015, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2015, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2015, 09:44

REMESSA INTERNA

13/02/2015, 12:35

OUTROS

05/02/2015, 11:59

OUTROS

05/02/2015, 11:58

OUTROS

05/02/2015, 11:58

OUTROS

05/02/2015, 11:57

OUTROS

05/02/2015, 11:57

OUTROS

05/02/2015, 11:56

OUTROS

05/02/2015, 11:55

OUTROS

05/02/2015, 11:54

OUTROS

05/02/2015, 11:54

OUTROS

05/02/2015, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2015, 15:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2015, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2015, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 13:39

Remessa

07/01/2015, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2015, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2014, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. ASSINAR TERMO

20/08/2014, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 13:06

PRELIMINAR - PRELIMINAR

29/04/2014, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2014, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 15:10

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

29/05/2013, 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2013, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2012, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2012, 13:50

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/05/2012, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2012, 15:34

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/05/2012, 15:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/05/2012, 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2012, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : WASHINGTON TRINDADE DA SILVA JUNIOR

24/04/2012, 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2012, 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 17:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/04/2012, 17:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2012, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2012, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2012, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2011, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2011, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2011, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2011, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2011, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2011, 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2010, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

09/12/2010, 14:25

Decisão

•01/04/2024, 11:29

Decisão

•11/04/2024, 11:25

Sentença

•08/10/2025, 11:09

Sentença

•08/10/2025, 11:38