Execução Fiscal 0004392-10.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.595,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

SANDRA TEIXEIRA LOPES PAIXAO

CPF

Reu

S E REFRIGERACAO LTDA ME

Reu

S. E. REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de S. E. REFRIGERACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de SANDRA TEIXEIRA LOPES PAIXAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:13

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de S. E. REFRIGERACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de SANDRA TEIXEIRA LOPES PAIXAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:13

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:53

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 13:34

Juntada de

25/10/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de S. E. REFRIGERACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 23:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004392-10.2015.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: S. E. REFRIGERACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo oco PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:02

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2022, 15:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043921020158140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

21/06/2022, 11:02

Remessa

29/07/2021, 09:15

REMESSA INTERNA

16/04/2021, 11:22

Remessa

14/04/2021, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2021, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2021, 10:18

CONCLUSOS

19/03/2020, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2020, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2019, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2019, 12:56

AGUARDANDO PETICAO

05/12/2019, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190506215656

05/12/2019, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2019, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2019, 11:39

Remessa

05/12/2019, 11:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/09/2019, 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/09/2018, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2018, 11:23

CONCLUSOS

29/07/2016, 13:52

CONCLUSOS

04/03/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2016, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 14:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2016, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 14:45

CONCLUSOS

12/11/2015, 12:58

CONCLUSOS

11/11/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2015, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2015, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2015, 14:14

Remessa

09/11/2015, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 14:14

A FAZENDA PÚBLICA

01/10/2015, 12:30

CERTIFICAR - EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2015, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2015, 14:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/09/2015, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 13:41

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

10/09/2015, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2015, 09:10

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/08/2015, 11:16

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/07/2015, 10:50

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/06/2015, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2015, 15:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 14:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/06/2015, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

03/06/2015, 09:56

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:45

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:44

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:44

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:41

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:41

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:41

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:40

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:40

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:40

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:40

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:39

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:39

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:39

CONCLUSOS

02/06/2015, 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/05/2015, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2015, 12:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/04/2015, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

27/04/2015, 09:46

Decisão

•25/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:23

Despacho

•20/02/2026, 09:14

Despacho

•20/02/2026, 10:26

Sentença

•17/04/2026, 14:04

Sentença

•17/04/2026, 14:18