Ação Penal - Procedimento Sumário 0000662-08.2018.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Autor

AGRIPINO BONATO DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

JEROMITA PIRES DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGRIPINO BONATO DE FREITAS JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:04

Publicado Sentença em 11/07/2022.

19/07/2022, 10:04

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000662-08.2018.8.14.0053 Meta 2 SENTENÇA Vistos. Em face de AGRIPINO BONATO DE FREITAS JUNIOR é imputada a infração contida nos artigos 147 e art. 163, inciso I, ambos do Código Penal. Denúncia recebida em 15/01/2019. Citação por edital (id. 51737276 - Pág. 24). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com arrimo no art. 366 do CPP (id. 51737276 - Pág. 32)

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:38

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:46

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 13:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 14:57

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de AGRIPINO BONATO DE FREITAS JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:04

Publicado Sentença em 11/07/2022.

19/07/2022, 10:04

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 11:38

05/07/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000662-08.2018.8.14.0053 Meta 2 SENTENÇA Vistos. Em face de AGRIPINO BONATO DE FREITAS JUNIOR é imputada a infração contida nos artigos 147 e art. 163, inciso I, ambos do Código Penal. Denúncia recebida em 15/01/2019. Citação por edital (id. 51737276 - Pág. 24). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com arrimo no art. 366 do CPP (id. 51737276 - Pág. 32)

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:38

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:46

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 13:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 14:57

OUTROS

29/10/2019, 14:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2019, 08:20

AGUARDANDO REMESSA MP

16/10/2019, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2019, 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 10:58

CONCLUSOS

11/10/2019, 10:20

CONCLUSOS

09/10/2019, 12:57

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

09/10/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2019, 09:17

OUTROS

07/10/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2019, 10:32

OUTROS

07/10/2019, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190412459336

04/10/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 14:00

Remessa

04/10/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 14:00

OUTROS

04/10/2019, 10:25

VISTAS AO PROMOTOR

26/09/2019, 08:03

AGUARDANDO REMESSA MP

23/09/2019, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2019, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 09:57

CITACAO - CITACAO

04/09/2019, 09:57

A SECRETARIA

03/09/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 17:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2019, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190332198238

14/08/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 09:38

Remessa

14/08/2019, 09:38

OUTROS

09/08/2019, 10:26

VISTAS AO PROMOTOR

25/07/2019, 08:41

AGUARDANDO REMESSA MP

22/07/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/06/2019, 08:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/06/2019, 08:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/06/2019, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/04/2019, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : JOSÉ BEZERRA VAZ SOBRINHO

23/04/2019, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.01469085-47 de SÃO FÉLIX DO XINGU, para TUCUMÃ. Justificativa: CENTRAL DE MANDADOS

23/04/2019, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 13:17

CITACAO - CITACAO

16/04/2019, 13:17

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

16/04/2019, 13:17

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

16/04/2019, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2019, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2019, 10:20

OUTROS

15/04/2019, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190144843611

15/04/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2019, 14:45

Remessa

15/04/2019, 14:45

OUTROS

15/04/2019, 12:54

VISTAS AO PROMOTOR

21/03/2019, 09:25

AGUARDANDO REMESSA MP

15/03/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2019, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 11:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2019, 11:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/03/2019, 11:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2019, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2019, 08:59

AGUARDANDO OFICIAL

22/01/2019, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

22/01/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 10:00

CITACAO - CITACAO

22/01/2019, 10:00

A SECRETARIA

16/01/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2019, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2018, 08:44

OUTROS

06/12/2018, 11:40

VISTAS AO DEFENSOR - Carga Rápida ao Dr. Fernando Palma Pimenta Furlan, OAB/TO- 1530, Telefone 63-99984-9303, Ação penal com 5 folhas e IPL com 34 folhas

29/11/2018, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2018, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2018, 11:22

OUTROS

08/11/2018, 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000662-08.2018.8.14.0053 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:

06/11/2018, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO

06/11/2018, 10:19

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

06/11/2018, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2018, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2018, 10:19

OUTROS

05/11/2018, 12:29

OUTROS

01/11/2018, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180446343231

01/11/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2018, 11:47

Remessa

01/11/2018, 11:47

OUTROS

01/11/2018, 10:33

VISTAS AO PROMOTOR

22/02/2018, 08:17

AGUARDANDO REMESSA MP

21/02/2018, 11:35

OUTROS

31/01/2018, 14:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2018, 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

31/01/2018, 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/01/2018, 14:00