Recurso Especial 0007052-80.2014.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Autor

PMA

Terceiro

CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH

OAB/GO 33393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 11:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 05:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 11:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•28/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:30

08/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 05:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:45

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:05

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A - CNPJ: 02.156.313/0001-69 (APELADO) e provido

11/06/2025, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 13:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:24

Conclusos ao relator

16/09/2022, 13:32

Recebidos os autos

16/09/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:37

Despacho

•10/03/2023, 13:24

Despacho

•03/12/2024, 14:36

Acórdão

•11/06/2025, 14:03

Acórdão

•11/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:39

Acórdão

•11/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:59

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:59