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Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

VALDERICE SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

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Partes do Processo(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/08/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (REPRESENTANTE) e provido

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(30)