Apelação / Remessa Necessária 0008104-82.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA

Autor

MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA

Autor

SANDRA DA COSTA PINHEIRO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES

OAB/PA 10234·CPF·Representa: Autor

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR

OAB/PA 1392·CPF·Representa: Autor

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES

OAB/PA 10234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA

Autor

MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA

Autor

SANDRA DA COSTA PINHEIRO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA

Reu

MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA

Reu

SANDRA DA COSTA PINHEIRO

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2024, 08:52

Baixa Definitiva

27/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA DA COSTA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 06:28

Conhecido o recurso de ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2023, 11:54

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/06/2024, 08:52

Baixa Definitiva

27/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•14/01/2021, 12:53

Documento de Migração

•14/01/2021, 12:53

28/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA DA COSTA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 06:28

Conhecido o recurso de ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de SANDRA DA COSTA PINHEIRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:08

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 22:03

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA DA COSTA PINHEIRO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de SANDRA DA COSTA PINHEIRO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA CECIM PINTO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 10:17

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:03

Conhecido o recurso de MARCOS PAULO AMARAL PEREIRA (APELANTE) e provido em parte

30/06/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 11:24

Juntada de

14/01/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:53

Processo migrado do Sistema Libra

14/01/2021, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00081042820038140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10671. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL E COBRANÇA DE PENSÕES DEVIDAS. Associação/Atualização de Processos Externos: 00081048220038140301.

14/01/2021, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00081042820038140301: - Classe Antiga: 1728, Classe Nova: 198. - Processo 1º Grau removido: 00081042820038140301 - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL E COBRANÇA DE PENSÕES DEVIDAS. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00081048220038140301.

14/01/2021, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2021, 12:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/01/2021, 12:20

REMESSA INTERNA

08/12/2020, 12:34

Remessa

02/12/2020, 18:43

CONCLUSOS

20/03/2020, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume

21/01/2020, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - solicitação da secretaria

20/01/2020, 10:12

Remessa

16/01/2020, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2020, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2020, 08:46

CONCLUSOS

22/10/2019, 15:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2019, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 481 folhas, em 01 volume.

27/09/2019, 10:41

Remessa - processo em 01 vol.

26/09/2019, 14:31

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, do DESEMBARGADOR RELATOR: DIRACY NUNES ALVES para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Justificativa: Redistribuição por ordem do despacho às fls. 479, em função de declaração de Impedimento, nos termos do Art. 110 do RITJE/PA e Art.147 do CPC. Redistribuição por Sorteio- selecionando o campo de impedimento do relator.. Impedimentos: 2152-DIRACY NUNES ALVES(Redistribuição por ordem do despacho às fls. 479, em função de declaração de Impedimento, nos termos do Art. 110 do RITJE/PA e Art.147 do CPC. Redistribuição por Sorteio- selecionando o campo de impedimento do relator.).

26/09/2019, 14:31

Remessa

23/09/2019, 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2019, 13:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/09/2019, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - IMPEDIMENTO

19/09/2019, 13:51

Mero expediente - Mero expediente

19/09/2019, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 13:51

CONCLUSOS

08/08/2019, 10:43

CONCLUSOS

10/05/2019, 08:42

CONCLUSOS

21/01/2019, 14:15

CONCLUSOS

16/05/2018, 12:09

CONCLUSOS

03/04/2018, 11:03

CONCLUSOS

30/08/2017, 09:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vl.

29/08/2017, 12:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1 vol e 472 fls.

30/06/2017, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - MP

29/06/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

29/06/2017, 08:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/06/2017, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 471 fls

26/06/2017, 14:20

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/06/2017, 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: DIRACY NUNES ALVES

23/06/2017, 14:45

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 16:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/12/2014, 18:31

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Processo enviado c/trânsito em julgado.

10/08/2010, 09:48

PROVIDENCIAR RESENHA

19/07/2010, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/07/2010, 13:34

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

16/07/2010, 00:00

Mero expediente

16/07/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2010, 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR

14/07/2010, 11:10

CONCLUSOS AO RELATOR

14/07/2010, 11:02

AUTUAÇÃO

14/07/2010, 11:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 724373672 - Alteração de Parte SANDRA DA COSTA PINHEIRO.

12/07/2010, 13:06

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41063 - ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADA

12/07/2010, 12:04

A SECRETARIA

12/07/2010, 12:04

Documento de Migração

•14/01/2021, 12:54

Documento de Migração

•14/01/2021, 12:54

Documento de Migração

•14/01/2021, 12:54

Decisão

•30/06/2022, 12:52

Decisão

•30/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:23

Decisão

•31/03/2023, 22:03

Decisão

•31/03/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:24

Despacho

•22/11/2023, 11:54

Acórdão

•30/04/2024, 23:21