Execução Fiscal 0005231-50.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 9.530,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA CORINGA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CORINGA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:39

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 09:15

Publicado Sentença em 11/07/2022.

19/07/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005231-50.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CORINGA LTDA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de DISTRIBUIDORA CORINGA LTDA. Consta nos autos requerimento de DESISTÊNCIA DA AÇÃO pelo Estado do Pará, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Ci

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:16

Extinto o processo por desistência

21/06/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:10

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CORINGA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:39

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 23/08/2022

Documentos

Documento de Migração

•20/08/2021, 12:50

Documento de Migração

•20/08/2021, 12:50

23/08/2022, 09:15

Publicado Sentença em 11/07/2022.

19/07/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005231-50.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CORINGA LTDA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de DISTRIBUIDORA CORINGA LTDA. Consta nos autos requerimento de DESISTÊNCIA DA AÇÃO pelo Estado do Pará, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Ci

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:16

Extinto o processo por desistência

21/06/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 08:21

Processo migrado do sistema Libra

20/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052318220068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00052315020068140028.

20/08/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 11:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 11:40

Remessa

13/01/2021, 14:33

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 13:01

Remessa

02/12/2020, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:25

CONCLUSOS

13/11/2018, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:16

OUTROS

07/06/2018, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2018, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2018, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2018, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2017, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170330092757

03/08/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2017, 10:12

Remessa

03/08/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170267213283

26/06/2017, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 12:02

Remessa

26/06/2017, 12:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:27

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2016, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2016, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2016, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2016, 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2016, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2016, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160315140935

05/08/2016, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2016, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2016, 17:51

Remessa

05/08/2016, 17:51

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2016, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2016, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 16:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160179736404

09/05/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 16:45

Remessa

09/05/2016, 16:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2016, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160172889950

05/05/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 09:12

Remessa - EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

05/05/2016, 09:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/12/2014, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2014, 14:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2013, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2011, 13:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 02- bloco da direita

27/05/2009, 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXEÇÕES FISCAIS - ARMARIO CINZA

10/03/2008, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:49

DESPACHO

31/08/2007, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2007, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 14:55

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 11:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

20/11/2006, 11:28

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:22

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 10:05

Sentença

•21/06/2022, 11:02

Sentença

•30/06/2022, 14:16