Execução Fiscal 0001574-18.2010.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 141.704,17

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

I MONTEIRO SANTOS

CNPJ

Reu

I MONTEIRO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

18/09/2025, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 08:06

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•11/11/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:19

18/09/2025, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 08:06

Juntada de decisão

16/03/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: FÁBIO T F GÓES) APELADO: I MONTEIRO SANTOS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. SÚMULA 106/STJ. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 40, § 4º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA CON PROCESSO Nº 0001574-18.2010.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: DOM ELISEU (VARA ÚNICA)

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de I MONTEIRO SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:46

Decorrido prazo de I MONTEIRO SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001574-18.2010.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001574-18.2010.8.14.0107 para o sistem

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001574-18.2010.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001574-18.2010.8.14.0107 para o sistem

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

11/11/2021, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2021, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2021, 15:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2021, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 15:24

CONCLUSOS

29/06/2021, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2021, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 14:22

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2020, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 10:29

A SECRETARIA

27/02/2020, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200060981921

19/02/2020, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 13:18

Remessa

19/02/2020, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200037082382

03/02/2020, 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2020, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2020, 16:35

Remessa

03/02/2020, 16:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2020, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2020, 14:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/01/2020, 14:29

CERTIDAO - CERTIDAO

07/01/2020, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 14:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/01/2020, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2019, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2019, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2018, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2018, 14:53

A SECRETARIA

09/11/2018, 12:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/11/2018, 08:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/11/2018, 08:41

À UNAJ

07/11/2018, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2018, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 14:57

Prescrição - Prescrição

31/10/2018, 14:56

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2018, 11:55

CONCLUSOS

02/10/2018, 12:19

CONCLUSOS

12/07/2018, 08:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2018, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2018, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2018, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:18

A SECRETARIA

27/06/2018, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180257935669

26/06/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 11:34

Remessa

26/06/2018, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180232003786

08/06/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018, 10:42

Remessa

08/06/2018, 10:42

Remessa

27/02/2018, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 09:50

Remessa

07/06/2013, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2013, 10:01

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015741820108140107.

08/04/2013, 11:33

PROVIDENCIAR CITACAO - Execução Fiscal

24/02/2012, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 04

31/01/2012, 13:03

PROVIDENCIAR CITACAO - 04

08/08/2011, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2011, 11:05

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

03/08/2011, 08:35

DESPACHO

02/08/2011, 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2011, 17:18

GABINETE DO JUIZ

12/07/2011, 11:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - No Armário de Aço - 10

05/10/2010, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2010, 14:12

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: NILSON DE OLIVEIRA COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

05/10/2010, 10:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU . Usuario: 790461502

04/10/2010, 11:21

AUTUAÇÃO

04/10/2010, 08:22

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:26

Decisão

•26/01/2023, 17:02

Decisão

•26/01/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 08:07

Decisão

•30/06/2023, 15:30

Decisão

•26/02/2024, 11:22

Decisão

•16/01/2026, 14:26