Execução Fiscal 0801372-76.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.465,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MEIO-NORTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

NIEDJON FLAVIO DE VASCONCELOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

08/04/2026, 08:04

Juntada de identificação de ar

16/03/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:03

Todas as movimentações(75)

Juntada de identificação de ar

08/04/2026, 08:04

Juntada de identificação de ar

16/03/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 11:33

Despacho

•31/05/2023, 08:28

17/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:01

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:57

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:57

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:54

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:54

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:54

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:54

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:54

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:54

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:54

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:53

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:53

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:50

Desentranhado o documento

10/07/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:06

Juntada de identificação de ar

29/06/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 08:28

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de MEIO-NORTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:03

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801372-76.2022.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

05/07/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:33

Declarada incompetência

04/07/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:24

Decisão

•27/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:03

Decisão

•13/05/2025, 14:26

Decisão

•17/10/2025, 09:46