Execução de Título Judicial 0844467-10.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 130.535,19

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de ofício

08/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de ofício

22/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão

20/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de ofício

18/12/2025, 13:08

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 09:40

Processo Reativado

11/12/2025, 20:09

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI - CNPJ: 34.682.476/0001-71 (EXEQUENTE).

09/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 21:09

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

01/04/2025, 12:12

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:57

Todas as movimentações(119)

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de ofício

08/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de ofício

22/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão

20/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de ofício

18/12/2025, 13:08

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 09:40

Processo Reativado

11/12/2025, 20:09

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI - CNPJ: 34.682.476/0001-71 (EXEQUENTE).

09/12/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 21:09

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

01/04/2025, 12:12

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:39

Juntada de Ofício

04/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de ofício

09/09/2024, 11:48

Juntada de Ofício

30/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 05:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 05:57

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0844467-10.2018.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 620, AVENIDA NAZARÉ COND. VOLPI, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: SONIA MARA AIRES ARAGAO Endereço: NAZARE, 620, APTO 1301, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-145 ZG-ÁREA DECISÃO No ID 87937436, este juízo determinou que a parte exequente juntasse aos autos cópia da certidão atualizado do apartamento 1301 localizado no condomínio exequente e que é objeto da dívida condominial ora em execução, para fins de deliberar com segurança jurídica sobre o pedido do credor de penhorar o respectivo imóvel como garantia do crédito exequendo. No ID 95262389 a parte demandante juntou a referida certidão atualizada, na qual consta na página 7 que o imóvel objeto da dívida já fora penhorado pelo juízo da 4ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Belém nos autos do processo de nº 0000396-43.2007.8.14.0914, o qual tem como partes as mesmas da presentes demanda. Fazendo, na presente data, uma pesquisa junto ao sistema Pje, nos autos do processo acima referido que tramita perante aquele outro juízo, verifica-se que não apenas o imóvel foi penhorado, mais que também já fora alienado por iniciativa particular do próprio condomínio e que também já fora depositado naquele juízo o respectivo valor da alienação (R$ 850.000,00) e que, também, já fora expedido auto de alienação em favor do terceiro adquirente, tudo conforme cópias de decisões e do referido auto expedidos naquele juízo e que seguem como arquivos anexos a esta decisão. Logo, o pedido de penhora do referido imóvel feito pela parte exequente nos presentes autos perdeu por completo o seu objeto, já que o imóvel não pertencente mais à parte executada, sendo que o terceiro adquirente não pode responder por dívidas pretéritas sobre o respectivo bem, mas sim somente a partir de imissão na posse do imóvel, nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema (STJ, T3 - Terceira Turma, REsp 1.345.331/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 08/04/2015, p. DJe 20/04/2015). Por outro lado, o artigo 908, §1º, do CPC/2015 permite que o sobre o respectivo preço da alienação sejam sub-rogados créditos que recaem sobre o imóvel de credores que não tinham participado da demanda onde ocorreu a alienação, inclusive os de natureza propter rem, como é o presente caso, verbis: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Registre-se ainda que, conforme se extrai da certidão expedido pelo competente cartório de registro de imóveis juntada no ID 95262389, página 7, não há sobre o apartamento acima referido nenhum outro tipo de constrição de natureza fiduciária e/ou hipotecária. Mesmo que houvesse, tais créditos não teriam preferência sobre os que estão sendo executados nesta demanda, os quais são decorrentes de cotas condominiais, conforme jurisprudência já sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, verbis: “Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário”. (SÚMULA 478, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012). [grifo nosso]. Assim, em tese, dever-se-ia oficiar ao juízo acima referido para que reservasse sobre a quantia da alienação pertencente à parte executada o valor da execução da presente demandada a título de penhora judicial para assegurar a execução que aqui tramita. PORÉM, observando atentamente o título constante no ID 5562008 destes autos que deu origem à presente ação de execução, observa-se que se trata de certidão de crédito expedida pela secretaria desta vara nos autos do processo nº 0001384-47.2013.814.0302, o qual tramitou por este juízo e também tinha as mesmas partes. Esse processo tramitou pelo antigo sistema eletrônico denominado PROJUDI, sendo que no evento 10 desse sistema consta um termo de audiência onde as partes acordaram o pagamento parcelado da então dívida, tendo expressamente sido informado nesse acordo que os valores a serem pagos pela devedora, ora executada, seriam referentes às cotas condominiais do período de dezembro de 2009 a junho de 2013, conforme cópia da respectiva minuta que como anexo desta decisão. Verifica-se ainda que consta nos autos do processo nº 0001384-47.2013.814.0302 uma decisão exarada no evento 45 onde este juízo defere o pedido do condomínio exequente e determina que a secretaria desta vara faça a atualização do crédito então exequendo e, em seguida, expeça a certidão de crédito para que a parte credora habilite o respectivo valor também nos autos do processo nº 0000396-43.2007.8.14.0914 que desde aquela época já corria perante a 4ª vara do juizado especial cível de Belém e no qual a respectiva unidade condominial inadimplida já iria a leilão, sendo que a certidão expedida é a mesma que fora juntado no ID 5562008 dos presentes autos como título a ser executado novamente nesta vara. Por fim, verifica-se no ID 107294301 dos autos do processo nº 0000396-43.2007.8.14.0914 que tramita perante a 4ª vara do juizado especial cível de Belém que o condomínio exequente juntou planilha atualizado do débito que está sendo lá executado, sendo que nessa palinha é feita a atualização do período de 10/09/2009 a 01/01/2024, ou seja, englobando, em tese, o período que também está sendo executado nesta demanda, qual seja, de dezembro de 2009 a junho de 2013, o qual fora acordado no antigo processo nº 0001384-47.2013.814.0302 e deu origem à certidão de crédito do ID 5562008 destes autos, conforme alhures já explicitado. Nesse sentido, há fortes indícios de que o período de cotas inadimplidas que está sendo executado neste processo também está em execução nos autos do processo que corre na 4ª cível e empresarial desta comarca Ante ao exposto, delibero nos seguintes termos: 1) Indefiro o pedido da parte exequente de penhorar o imóvel objeto da dívida condominial aqui em execução, ante a perda do objeto, haja vista que o respectivo imóvel já fora leiloado e arrematado por terceiro nos autos do processo nº 0000396-43.2007.8.14.0914 que tramita perante a 4ª vara do juizado especial cível de Belém; 2) Determino que a parte exequente informe nos presentes autos, no prazo de 05(cinco) dias, o porquê de ter dado entrada com o pedido de execução da certidão de crédito constante no ID 5562008 novamente nesta vara se havia pedido a sua expedição justamente para pleitear o respectivo valor nos autos do processo nº 0000396-43.2007.8.14.0914 que tramita perante a 4ª vara do juizado especial cível de Belém, bem como que informe, no mesmo prazo, se o valor que está sendo executado nestes autos é o mesmo que está sendo executado naquela outra vara. Fica advertida desde já a parte exequente que a prestação de informações em desacordo com a verdade dos fatos poderá ensejar em sua condenação por ato atentatória a dignidade da justiça, na forma estabelecida no artigo 77, § 1º, do CPC/2015; 3) Decorrido o prazo do ítem 2, sem manifestação, determino que seja oficiado, IMEDIATAMENTE, à 4ª vara do juizado especial cível de Belém solicitando que informe a este juízo quais os períodos de cotas condominiais inadimplidas referentes ao imóvel localizado no apartamento 1301, do Edifício Volpi, estão sendo executados nos autos do processo nº 0000396-43.2007.8.14.0914 que tramita perante aquele Juízo, informando-o da presente execução, para fins de reserva/penhora sobre o valor da alienação judicial do imóvel objeto da dívida em execução nesta ação, até que seja esclarecido se esta abarcado pelo valor em execução naquele Juízo. 4) Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação da parte exequente, e, prestadas as informações pela 4ª vara do juizado especial cível de Belém, retornem os autos conclusos para decisão; 5) Determino, por fim, que seja dado prioridade processual à presente ação, haja vista o tempo já transcorrido desde a sua propositura, a fim de dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo, devendo a secretaria desta vara fazer a respectiva observação junto aos autos do processo no sistema Pje sob a denominação “metas do CNJ”; Intimem-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:42

Conclusos para decisão

25/04/2023, 19:51

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 19:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:34

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0844467-10.2018.8.14.0301 DESPACHO Considerando que o exequente indicou na petição do ID75588690 à penhora do bem imóvel de propriedade da executada gerador dos créditos ora executados, não juntando, contudo, certidão pública do imóvel emitida em 2013. Intime-se a

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 07:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:58

Publicado Certidão em 11/07/2022.

19/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0844467-10.2018.8.14.0301 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico, pelas atribuições, que me são conferidas por lei que o mandado de penhora de bens voltou se cumprimento, pelos motivos expostos na certidão de de id 58757878. Diante disso, deve ser intimada a parte aut

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

24/04/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 09:09

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2020, 09:21

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:58

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de SONIA MARA AIRES ARAGAO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 01:46

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 09:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:02

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2020, 13:15

Outras Decisões

08/05/2020, 13:15

Conclusos para decisão

08/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:10

Conclusos para despacho

21/09/2018, 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/09/2018, 09:07

Juntada de certidão

19/09/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 08:34

Conclusos para decisão

18/09/2018, 10:14

Movimento Processual Retificado

18/09/2018, 10:14

Conclusos para decisão

28/08/2018, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 12:00

Declarada incompetência

24/08/2018, 18:57

Movimento Processual Retificado

23/08/2018, 11:40

Conclusos para decisão

23/08/2018, 11:40

Movimento Processual Retificado

23/08/2018, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 18:11

Conclusos para decisão

04/07/2018, 18:11

Documentos

Decisão

•24/08/2018, 18:57

Decisão

•18/09/2018, 10:28

Despacho

•27/03/2020, 13:32

Despacho

•31/03/2020, 11:41

Despacho

•01/04/2020, 11:02

Despacho

•06/04/2020, 08:43

Decisão

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•20/02/2024, 16:05

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•20/02/2024, 16:05

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•20/02/2024, 16:04

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Sentença

•12/03/2025, 17:23

Sentença

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Decisão

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