Apelação / Remessa Necessária 0807538-77.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

ADMILSON GIRLENO FARIAS DO ROSARIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/08/2024, 08:08

Baixa Definitiva

07/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADMILSON GIRLENO FARIAS DO ROSARIO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:05

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/08/2024, 08:08

Baixa Definitiva

07/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADMILSON GIRLENO FARIAS DO ROSARIO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 26/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/07/2021, 11:44

Decisão

•22/02/2022, 08:43

27/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:05

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:09

Conhecido o recurso de ADMILSON GIRLENO FARIAS DO ROSARIO - CPF: 028.485.022-58 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

02/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:19

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:31

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 10:31

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Decisão

•04/07/2022, 12:35

Sentença

•26/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:37

Sentença

•25/07/2023, 14:17

Sentença

•27/07/2023, 03:30

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/07/2021, 11:44

Decisão

•22/02/2022, 08:43

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 13:19

Decisão

•04/07/2022, 12:35

Sentença

•26/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:37

Sentença

•25/07/2023, 14:17

Sentença

•27/07/2023, 03:30

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:14

Despacho

•13/12/2023, 13:19

Decisão

•02/05/2024, 15:33

Decisão

•03/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:00

Decisão

•17/06/2024, 13:46

Decisão

•18/06/2024, 09:06