Execução Fiscal 0800158-25.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 194.846,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA

OAB/PA 20247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

19/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 08:50

em cooperação judiciária

28/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:14

Publicado Despacho em 22/05/2025.

27/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:56

Todas as movimentações(62)

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•07/07/2021, 21:27

Decisão

•10/11/2021, 08:29

15/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

19/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 08:50

em cooperação judiciária

28/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:14

Publicado Despacho em 22/05/2025.

27/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:14

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-25.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Nome: VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO Endereço: Rua Ipê, 701, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-300 DECISÃO Compulsando os autos verifico que a executada opôs Embargos à Execução em pet

26/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:14

Publicado Decisão em 11/07/2022.

19/07/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800158-25.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Nome: VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO Endereço: Rua Ipê, 701, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-300 DECISÃO A parte executada foi citada, no entanto não efetuou

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 13:14

Apensado ao processo 0801038-80.2022.8.14.0065

06/05/2022, 08:39

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE FREITAS SAMPAIO em 01/12/2021 23:59.

09/12/2021, 08:08

Juntada de identificação de ar

09/12/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:41

Decisão

•04/07/2022, 13:14

Decisão

•22/11/2022, 11:49

Decisão

•27/02/2023, 11:26

Decisão

•25/09/2023, 12:28

Decisão

•05/09/2024, 09:40

Despacho

•20/05/2025, 14:50

Decisão

•15/04/2026, 12:58