Agravo em Recurso Especial 0805712-86.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR BIAVA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VASCONCELLOS JESUS

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BRAVIM ANGELI

OAB/PA 20896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

27/01/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/11/2024, 17:29

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Decisão

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Sentença

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Decisão

•25/11/2024, 17:28

Acórdão

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/11/2024, 17:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Decisão

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Sentença

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•25/11/2024, 17:28

Decisão

•25/11/2024, 17:28

Acórdão

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/11/2024, 17:28

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 21:30