Procedimento Comum Cível 0012581-36.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ALESSANDRO ALVES ZACARIAS

Autor

MARIA LUZIA BATISTA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273·CPF·Representa: Autor

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 13757·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE

OAB/PA 27807·CPF·Representa: Réu

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA 15299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALESSANDRO ALVES ZACARIAS

Autor

MARIA LUZIA BATISTA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHA

CPF

Reu

MANOELA LOPES PEREZ

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS

Reu

DANIEL ANVERSA

CPF

Reu

RODRIGO ANVERSA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de MANOELA LOPES PERES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de DANIEL ANVERSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de RODRIGO ANVERSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES ZACARIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BATISTA ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:52

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:52

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:39

Decisão

•22/03/2023, 11:12

03/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de MANOELA LOPES PERES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de DANIEL ANVERSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de RODRIGO ANVERSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES ZACARIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BATISTA ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:21

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:52

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:52

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:23

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BATISTA ALVES em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES ZACARIAS em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2025, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 23:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2025, 23:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2025, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:10

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:27

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:03

em cooperação judiciária

18/08/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 09:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00077374320188140039

22/03/2023, 11:12

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES ZACARIAS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BATISTA ALVES em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:21

Publicado Intimação em 11/07/2022.

19/07/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 14:34

Publicado Intimação em 11/07/2022.

19/07/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 20 de maio de 2022. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 20 de maio de 2022. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

20/05/2022, 13:26

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00125813620188140039: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 9196. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL. - Ação Coletiva: N.

16/05/2022, 13:35

AGUARDANDO PRAZO

25/05/2021, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 08:00

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/05/2021, 08:00

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/05/2019, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2019, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2019, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2019, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

14/03/2019, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2019, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2019, 14:23

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2019, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2019, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2018, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2018, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2018, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU (6463501), que representa a parte MARIA LUIZA BATISTA ALVES (26439229) no processo 00125813620188140039.

07/12/2018, 12:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/10/2018, 14:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/10/2018, 14:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/10/2018, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2018, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2018, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/10/2018, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS

19/10/2018, 09:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2018, 09:08

Decisão

•18/08/2025, 11:03

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:03

Sentença

•05/12/2025, 19:34