Petição Cível 0006894-59.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:57

Expedição de Carta rogatória.

01/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:30

14/04/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:57

Expedição de Carta rogatória.

01/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:47

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:41

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2025, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068945920138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

04/07/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DALZIANE GIL TRINDADE REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DALZIANE GIL TRINDADE, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0006894-59.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DALZIANE GIL TRINDADE RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006894-59.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por DALZIANE GIL TRINDADE, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO

05/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/08/2015, 12:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/08/2015, 12:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/08/2015, 12:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

20/07/2015, 09:16

OUTROS

10/07/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2015, 10:52

OUTROS

06/07/2015, 11:59

OUTROS

25/06/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 14:55

Remessa

12/06/2015, 14:55

OUTROS

25/05/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:31

Decisão - Decisão

22/05/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2015, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 14:39

Remessa

12/05/2015, 14:39

OUTROS

22/04/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 10:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

17/04/2015, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:39

OUTROS

15/04/2015, 14:36

OUTROS

15/04/2015, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 07:44

Remessa

15/04/2015, 07:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 07:44

OUTROS

31/03/2015, 12:37

OUTROS

31/03/2015, 12:36

OUTROS

24/03/2015, 14:01

OUTROS

24/03/2015, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2015, 10:33

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

24/03/2015, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2015, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2014, 12:10

Remessa

12/08/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 09:18

Remessa

15/07/2014, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2014, 08:30

Remessa

04/07/2014, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2014, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2014, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 16:41

Remessa

16/06/2014, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 14:52

Remessa

13/06/2014, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 14:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2014, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:15

Decisão - Decisão

28/05/2014, 20:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:15

Decisão - Decisão

28/05/2014, 20:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 12:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/02/2014, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2014, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2014, 17:38

Remessa

04/02/2014, 17:38

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:28

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:28

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO DR. FELIPE CALLEGARO, OS AUTOS CONTENDO 35 FLS.

11/12/2013, 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (8030510) no processo 00068945920138140005.

11/12/2013, 09:38

AGUARDANDO ADVOGADO

09/09/2013, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/09/2013, 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2013, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PAULO DE TASSO FONTES DA SILVA

06/09/2013, 10:02

Sentença

•18/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:57

Sentença

•08/05/2026, 13:24