Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:19
Decorrido prazo de LEONTINO FREITAS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023, 07:20
Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023, 02:54
Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023, 02:54
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 10:43
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 11:34
Publicado Sentença em 21/08/2023.
21/08/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: LEONTINO FREITAS DA SILVA
REU: CONSORCIO NORTE ENERGIA, CCBM CONSORCIO BELO MONTE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO 0010038-41.2013.8.14.0005
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por NORTE ENERGIA S/A, sob argumento de haver erro material na decisão proferida por este juízo (ID 95898359), pugnando, ao final, pelo recebimento e provimento dos embargos, com o saneamento da lacuna apontada. In
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: LEONTINO FREITAS DA SILVA
REU: CONSORCIO NORTE ENERGIA, CCBM CONSORCIO BELO MONTE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO 0010038-41.2013.8.14.0005
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por NORTE ENERGIA S/A, sob argumento de haver erro material na decisão proferida por este juízo (ID 95898359), pugnando, ao final, pelo recebimento e provimento dos embargos, com o saneamento da lacuna apontada. In
18/08/2023, 00:00
Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023, 22:18
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 22:18
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 22:18
Conclusos para julgamento
27/07/2023, 08:37
Documentos
Decisão
•04/07/2023, 18:19
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 09:12
28/08/2023, 10:43
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 11:34
Publicado Sentença em 21/08/2023.
21/08/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: LEONTINO FREITAS DA SILVA
REU: CONSORCIO NORTE ENERGIA, CCBM CONSORCIO BELO MONTE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO 0010038-41.2013.8.14.0005
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por NORTE ENERGIA S/A, sob argumento de haver erro material na decisão proferida por este juízo (ID 95898359), pugnando, ao final, pelo recebimento e provimento dos embargos, com o saneamento da lacuna apontada. In
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: LEONTINO FREITAS DA SILVA
REU: CONSORCIO NORTE ENERGIA, CCBM CONSORCIO BELO MONTE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO 0010038-41.2013.8.14.0005
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por NORTE ENERGIA S/A, sob argumento de haver erro material na decisão proferida por este juízo (ID 95898359), pugnando, ao final, pelo recebimento e provimento dos embargos, com o saneamento da lacuna apontada. In
18/08/2023, 00:00
Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023, 22:18
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 22:18
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 22:18
Conclusos para julgamento
27/07/2023, 08:37
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 16:51
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 09:13
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 09:12
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 22:26
Publicado Decisão em 06/07/2023.
07/07/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0010038-41.2013.8.14.0005 DECISÃO
Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção à decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial, RESOLVO: 1- INTIME-SE a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o exato fim de apresentar: 1.1. a carteira de pescador emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como indício
05/07/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 18:19
Conclusos para decisão
19/06/2023, 12:42
Juntada de Certidão
12/06/2023, 15:33
Processo migrado do sistema Libra
12/06/2023, 15:03
Juntada de documento de migração
12/06/2023, 15:03
Juntada de documento de migração
12/06/2023, 15:03
Juntada de documento de migração
12/06/2023, 15:03
Juntada de documento de migração
12/06/2023, 15:03
Juntada de documento de migração
12/06/2023, 14:55
Juntada de documento de migração
12/06/2023, 14:55
Juntada de documento de migração
12/06/2023, 14:55
Juntada de documento de migração
12/06/2023, 14:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00100384120138140005:
Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 10671 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671.
- Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..
12/06/2023, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
RECORRENTE: LEONTINO FREITAS DA SILVA
RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO
PROCESSO ELETRÔNICO N. 0010038-41.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
Trata-se de recurso especial, interposto por LEONTINO FREITAS DA SILVA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO
05/07/2022, 00:00
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00100384120138140005:
Município atualizado: 602 - Número de volumes inserido: 2.
- Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..
- Ação Coletiva: N.
30/04/2018, 11:39
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/10/2017, 08:10
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
30/11/2015, 14:43
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100384120138140005.
24/11/2015, 15:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100384120138140005.
24/11/2015, 15:47
OUTROS
11/11/2015, 14:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2015, 14:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2015, 14:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2015, 15:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2015, 15:14
Remessa
20/10/2015, 15:14
OUTROS
06/10/2015, 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2015, 14:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2015, 14:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2015, 14:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2015, 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2015, 09:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2015, 09:14
OUTROS
15/06/2015, 10:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2015, 08:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2015, 08:51
OUTROS
01/06/2015, 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2015, 15:25
Remessa
18/05/2015, 15:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2015, 15:25
OUTROS
04/05/2015, 11:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/05/2015, 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2015, 08:37
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
04/05/2015, 08:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/04/2015, 08:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2015, 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2015, 11:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2015, 11:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2015, 11:58
Remessa
24/04/2015, 11:58
OUTROS
26/03/2015, 12:36
OUTROS
26/03/2015, 12:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/03/2015, 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2015, 11:56
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
26/03/2015, 11:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2015, 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2015, 13:37
OUTROS
09/02/2015, 09:34
OUTROS
09/02/2015, 09:33
OUTROS
09/02/2015, 09:33
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/08/2014, 08:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2014, 08:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2014, 08:29
AGUARDANDO PETICAO
28/07/2014, 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2014, 08:44
Remessa
23/07/2014, 08:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2014, 08:44
VISTAS AO ADVOGADO - Faço vistas a Dr. Aretha Nobre Costa, OAB/PA nº 13304, com todas as folhas numeradas e rubricadas.
09/07/2014, 12:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARETHA NOBRE COSTA (56439), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100384120138140005.
09/07/2014, 12:25
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:31
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:30
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:30
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:29
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:29
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:28
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:28
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:27
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:26
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:26
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:24
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:23
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:23
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:22
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:22
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:21
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:19
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:18
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:18
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:16
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:15
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:14
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:14
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:13
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:13
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:12
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:12
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:12
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:11
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:10
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:10
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:09
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:09
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:09
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:08
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/02/2014, 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2014, 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2014, 12:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2014, 17:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2014, 17:35
Remessa
21/02/2014, 17:35
AGUARDANDO PRAZO
28/01/2014, 10:59
AGUARDANDO PRAZO
28/01/2014, 10:58
AGUARDANDO PRAZO
28/01/2014, 10:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2014, 08:43
Mero expediente - Mero expediente
16/01/2014, 15:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014, 15:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2014, 09:12
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/11/2013, 10:49
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/11/2013, 14:13
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA