Petição Cível 0009705-89.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:54

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 22:19

Decisão

•16/12/2025, 18:47

05/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:54

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:50

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 16:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 10:13

em cooperação judiciária

28/10/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:57

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:18

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2025, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00097058920138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

04/07/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JORGE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JORGE FERREIRA DOS SANTOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0009705-89.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JORGE FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009705-89.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JORGE FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO

05/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/08/2015, 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00097058920138140005.

27/08/2015, 14:21

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) ao processo 00097058920138140005.

27/08/2015, 14:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) do processo 00097058920138140005.

27/08/2015, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 14:36

Remessa

12/06/2015, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 14:35

OUTROS

25/05/2015, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 12:07

Decisão - Decisão

22/05/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2015, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2015, 11:54

Remessa

27/04/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 11:05

OUTROS

15/04/2015, 11:33

OUTROS

06/04/2015, 12:22

OUTROS

06/04/2015, 12:22

OUTROS

06/04/2015, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 11:17

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/04/2015, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 09:10

Remessa

26/03/2015, 09:10

OUTROS

19/03/2015, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 13:54

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

18/03/2015, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2015, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 08:59

Remessa

07/08/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2014, 10:57

Remessa

25/07/2014, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2014, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2014, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2014, 15:26

Remessa

20/06/2014, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 13:37

Remessa

11/06/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 13:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 21:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 21:35

Decisão - Decisão

28/05/2014, 21:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 08:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/05/2014, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 14:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/04/2014, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2014, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 17:44

Remessa

24/03/2014, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 08:40

Remessa

14/03/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 12:29

Remessa

12/03/2014, 12:29

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. MARIO MARTINS DA COSTA, OAB 19.987-A, com 48 folhas todas numeradas e rubricadas. Para constar fiz este termo.

07/03/2014, 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00097058920138140005.

24/02/2014, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2014, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2014, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 13:44

Decisão - Decisão

12/02/2014, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2014, 09:38

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ ASSINANTE: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

16/01/2014, 14:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2014, 14:23

À DISTRIBUIÇÃO

09/01/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 16:30

Remessa

13/12/2013, 16:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/12/2013, 15:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2013, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 10:11

Incompetência - Incompetência

28/11/2013, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/11/2013, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO

18/11/2013, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2013, 11:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12

Decisão

•03/02/2026, 09:29